Celso de Mello determina que Jair Bolsonaro deverá prestar depoimento presencial

Ministro Celso de Mello – Secom/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Celso de Mello negou ao presidente da República a possibilidade de prestar depoimento por escrito. Jair Bolsonaro é considerado investigado no inquérito (INQ) 4831, que trata da interferência do Planalto na Polícia Federal (PF). Assim, a prerrogativa de depor por escrito, que tinha sido solicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi negado.

O fundamento da decisão do ministro e relator do INQ 4831 está no artigo 221, caput e parágrafo 1º do Código de Processo Penal. De acordo com a norma, os chefes dos três poderes têm o benefício do depoimento por escrito desde que figurem como testemunhas ou vítimas. Caso esteja na condição de réu ou investigado, o depoimento deve ser presencial.

Celso de Mello destacou que a decisão já estava pronta em agosto. No entanto, o ministro precisou passar por um procedimento cirúrgico inesperado e por isto o ato foi assinado agora.

Durante o depoimento do presidente, Sergio Moro terá o direito de participar, por intermédio dos advogados, do interrogatório e se desejar, poderá fazer perguntas também.

 

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