Jair Bolsonaro sanciona MP das Vacinas

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Usando máscara, Bolsonaro sanciona MP das Vacinas. Foto: Alan Santos/PR

Estados e municípios estão autorizados a comprar vacinas contra a covid-19

O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto, sancionou a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. Com a medida, a compra de vacinas, insumos e serviços necessários para a imunização contra a covid-19 passam a estar liberadas de licitação, e a partir de agora também, os contratos passam a ter regras mais flexíveis.

A MP atende a uma demanda de prefeitos e governadores e também concorda com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte autorizou a aquisição de imunizantes, caso o governo federal não cumpra o Plano de Imunização.

Agora, municípios e estados estão autorizados a comprar, sem licitação, vacinas, inclusive aquelas que ainda não tem registro de uso ou autorização emergencial concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Com a nova regra, a Anvisa terá sete dias para analisar e decidir sobre a aprovação das vacinas. O prazo poderá chegar a 30 dias, caso o laboratório não apresente relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no país.

A medida amplia o número de autoridades internacionais que devem ser consideradas pela Anvisa. São elas: agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, da Austrália, da Índia e das autoridades certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro também sancionou o projeto de lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e empresas privadas a adquirir vacinas contra a covid-19 com o registro de uso ou com a autorização emergencial.

Recorde amargo

Nesta quarta-feira, o Brasil registrou o recorde no número diário de mortes. De acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, foram 2.286 vidas perdidas. No total, a Covid-19 já vitimou 270.656 mil pessoas. O número total de casos positivos é de 11.202.305 milhões.

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