Câmara afirma que dará prioridade para o trâmite do documento
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) entregou nesta terça-feira (23), a medida provisória (MP) de abertura da capital da Eletrobras no objetivo de privatizar a estatal. O chefe de estado se encaminhou presencialmente ao Congresso Nacional para conceder o documento ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, agora trazendo uma MP que visa a capitalização do sistema Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória”, disse o presidente em rápido pronunciamento. Segundo ele, a agenda de privatizações de seu governo seguirá a “todo vapor”. “Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”.
Arthur Lira ressaltou que a tramitação da MP na Câmara terá análise acelerada. “Então, o Senado cumprirá o seu papel e a Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados”, disse o presidente do órgão.
Durante a atual gestão, Jair Bolsonaro iniciou a discussão sobre a privatização da organização em novembro de 2019, ao enviar um projeto de lei (PL) para vender a companhia para iniciativa privada. Desde então, o texto continua sem avanço no legislativo. A proposta estabelece que o processo de desestatização seja feito pela operação de aumento do capital social da organização. Dessa forma, a participação da União no capital social da estatal será desfeita e o Estado deixará de ser o maior acionista.
Além da forma de compra, a PL estabelece que ao final do processo, nenhum acionista privado poderá possuir mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Por motivos constitucionais, a medida não afetará a Eletronuclear, que administra as usinas angra 1,2 e 3 e a itaipu Binacional.
Continuidade
Dentre as modificações, segundo a Eletrobras, estão a inclusão da prorrogação, por 30 anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, controlada pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), que atualmente está no regime de produtor independente (e não sob regime de cotas); a obrigação de aportes de financeiros para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (R$ 230 milhões em 10 anos), cujos contratos de concessão sejam afetados pela MP, e para redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal (R$ 295 milhões em 10 anos), diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte, além da revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões em 10 anos, que já era previsto no PL).
*Com informações da Agência Brasil.
