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Bolsonaro entrega a MP que cria o Auxílio Brasil

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Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

Presidente da República esteve na Câmara para entregar o texto da MP que cria o Auxílio Brasil

Na manhã desta segunda-feira (9), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), entregou o texto da medida provisória ao deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que irá substituir o Bolsa Família. A nova proposta, chamada de Auxílio Brasil, deverá ampliar o valor e número de beneficiários do antigo programa social.

O novo programa deverá ter valor definido até setembro deste ano, mas existe a expectativa de que o Auxílio Brasil pague, pelo menos, 50% a mais do que o valor médio pago pelo Bolsa Família. O benefício é de R$ 189.

De acordo com o governo, parte dos recursos do novo programa terá origem do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na Proposta de Emenda à Constituição, que também foi entregue nesta manhã na Câmara dos Deputados.

Arthur Lira disse que as propostas terão rito rápido na Câmara, que “vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022”, explicou o presidente da casa.

Presente na reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuou que a PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos e regulariza a capacidade de pagamentos das dívidas da União. “Estamos disciplinando a execução e a exequibilidade do Orçamento da República e a proposta traz uma conexão com os programas sociais. Não só assegura os programas sociais, como permite a transformação do Estado brasileiro”, disse.

Jair Bolsonaro reafirmou o compromisso social do governo dele. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil

 

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