Com o aval do TCU, o governo poderá ainda em 2022 abrir o capital da Eletrobras
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o modelo de privatização da Eletrobras, hoje a estatal é considerada a maior empresa energética da América Latina. Com a aprovação, o governo poderá ainda em 2022 realizar a privatização da companhia.
O resultado da votação, que teve o placar de 7 x 1, gerou a reação dos opositores do atual governo. O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que:
“Infelizmente o resultado no TCU foi o previsível, com imensa pressão do Governo, que usou de todos os recursos a seu dispor para assegurar que alguma privatização fosse feita no mandato. Foram quatro anos para concluir uma única privatização, comprovadamente subvalorada, desmontando a espinha dorsal da infraestrutura energética brasileira, a custa de um sem fim de jabutis. Isso tudo foi fartamente denunciado, ainda que uma parte da imprensa tenha escolhido não dar ao absurdo seu devido valor, já que para privatizar vale tudo. Passamos agora para uma etapa de mitigar o dano, inclusive o custo que será repassado ao consumidor. O Brasil precisa voltar a pensar no povo, e não nos mais ricos, amigos do governo, a turma que faz passeata com lancha. Certamente será tema da campanha eleitoral próxima, mobilizar o país para desfazer esse absurdo”.
A deputada federal pelo Psol Sâmia Bomfim publicou no Twitter: “Especialistas e entidades ressaltam que a privatização da Eletrobras traz uma série de riscos e impactos para o setor elétrico e a população. O aumento na conta de luz é um dos principais efeitos para a sociedade. #18MEletrobrasPública”.
Mais debates do setor elétrico
Nesta semana, o senador participou da reunião organizada pela Frente Parlamentar de Recursos Renováveis e Energia com parlamentares, representantes do governo federal, de embaixadas e de associações do setor elétrico.
O tema central do encontro foi o Projeto de Lei 414/2021, já aprovado no Senado e atualmente submetido à apreciação da Câmara dos Deputados sob regime de urgência. O PL introduz novas regras no setor para facilitar o acesso dos consumidores aos chamado Mercado Livre de Energia.
Atualmente, o mercado de energia no Brasil se divide entre o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde os consumidores compram energia das concessionárias de distribuição, com tarifas reguladas pelo governo—como acontece com a ampla maioria dos consumidores domésticos.
O Ambiente de Contratação Livre (ACV) permite que os usuários comprem energia diretamente de geradores e comercializadores—como hoje se contratam os serviços de telefonia, internet, TV a cabo e streaming.
O projeto de lei original, apresentado ainda em 2016 pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sofreu uma série de alterações na Câmara, recebendo um substitutivo de seu relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Quando aprovado pelos deputados, a matéria terá que retornar ao Senado.
Para o senador Jean Paul Prates, as mudanças são positivas, mas ele ressalta que o setor elétrico necessita de uma reestruturação profunda, com o Estado brasileiro liderando a reflexão estratégica sobre esse setor, que é imprescindível ao desenvolvimento do País.
Ele cita o exemplo da disparada dos preços das tarifas de energia elétrica e suas consequências sobre o orçamento das famílias. “As distribuidoras levam a fama, porque são elas que cobram a conta de luz. Mas o problema é de toda a cadeia de energia”.
O setor, alerta o senador, precisa de uma discussão imediata que encontre soluções paliativas para a atual crise, mas também de um debate de fôlego, estratégico. “O Brasil abandonou um modelo que, com todas as dificuldades, vinha sendo bem sucedido, era manejável. Agora, há uma desestruturação completa, cada segmento puxa para um lado”.
