Congresso Nacional aprova proposta orçamentária de 2021

Proposta
Créditos: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

MDE e Fundo Nacional da Saúde serão os mais beneficiados

Depois de quase quatro meses desde o início do ano, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25), com o parecer final do relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/20). O texto remaneja R$ 26,5 bilhões e favorece emendas parlamentares. O documento ainda será analisado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados.

Remanejamentos

Os maiores favorecidos serão o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDE),  com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões.

Para melhorar as alterações, o governo optou por cancelar as dotações reservadas pelo Poder Executivo para pagar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego de trabalhadores (R$ 2,6 bilhões).

Aproximadamente, R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.

Segundo Bittar, os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.

Comentários

Os deputados da oposição não foram de acordo com os cortes. “Sabemos que o governo Bolsonaro não tem interesse no Orçamento”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

“Na árdua tarefa para conciliar o cenário de pandemia, a retração econômica, os poucos recursos discricionários [de livre uso pelo Executivo] e os pleitos legítimos, tive tomar decisões difíceis, mas necessárias”, explicou Bittar.

Mudanças

Uma das adições criticadas por parlamentares foi o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do Censo Demográfico. Na complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7 milhões dessa ação orçamentária, agora sem nada para gastar.

Durante a análise do parecer final na CMO, o relator-geral acabou referendando a aprovação de 21 destaques que remanejaram pouco mais de R$ 73,5 milhões a pedido de bancadas estaduais. Outros 80 destaques foram rejeitados.

*Com informações da Agência Senado Notícias.

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