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Congresso do Chile aprova casamento homoafetivo

A medida garante direitos de reconhecimento legal e filiação

O Congresso do Chile aprovou nesta terça-feira (7) o casamento entre pessoas do mesmo sexo depois de uma longa tramitação da iniciativa, que garante direitos de reconhecimento legal e filiação.

O Senado aprovou a iniciativa com 21 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções, e em seguida a Câmara Baixa a respaldou com 82 votos a favor, 20 contra e duas abstenções.

O projeto ficou pronto para a sanção do presidente Sebastián Piñera, que em meados do ano anunciou que submeteria o texto a um debate imediato para que ele fosse convertido em lei.

“Hoje é um dia histórico, nosso país aprovou o casamento igualitário, um avanço a mais em matéria de Justiça, de igualdade com um reconhecimento de que amor é amor”, disse a ministra de Desenvolvimento Social, Karla Rubilar.

O projeto foi amplamente obstruído desde sua apresentação em 2017 no governo da então presidente Michelle Bachelet. Em junho deste ano, Piñera anunciou que defenderia urgência da tramitação.

“Custa-me acreditar que no dia de hoje estamos dando este passo”, disse Rolando Jiménez, da organização Movilh, que foi um dos maiores defensores do projeto e recebeu congratulações de vários parlamentares durante o debate.

Na semana passada, o Senado enviou o texto a uma comissão mista composta também por deputados, que considerou que algumas modificações feitas pela Câmara Baixa poderiam “conduzir a erros e eventuais conflitos de interpretação” e esclareceu dúvidas sobre filiação, direitos laborais e atualização da lei de identidade de gênero.

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