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Diante das incertezas ocasionadas pelo Covid-19, conhecido como o novo Coronavírus, o Poder Legislativo elaborou [...]

Nesta quarta feira (08/04), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória que [...]

Como funciona a Medida Provisória 936/20? Como ocorre a suspensão de contratos de trabalho? Como [...]

Quais as medidas constantes na medida provisória aprovada pelo Presidente da República em relação ao [...]

O governador decretou a suspensão das atividades da minha empresa. E agora? O que faço [...]

Nos termos do art. 175, da Constituição Federal[1], incumbe ao Poder Público a prestação de [...]

[1] “Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime [...]

Poderia o MEI ser contratado para exercer serviços ligados a atividade fim de uma empresa? [...]

Quem minimamente já precisou se socorrer ao Poder Judiciário para a solução de uma demanda, [...]