O GDF lançou neste mês um programa com a promessa de reaquecer a economia local
Superar os desafios econômicos impostos pela pandemia do coronavírus requer planos e estratégias específicas. Dentro desse cenário, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou neste mês o programa Pró-Economia. 1
O pacote com 20 medidas tem um objetivo claro: reaquecer a economia, possibilitar crescimento dos setores e gerar emprego e renda. O programa foi pensado para atender os setores mais atingidos pela pandemia. Além disso, o Pró-Economia vai dar continuidade aos programas sociais e de incentivo.
O secretário de Economia do DF, André Clemente, explicou que o Pró-Economia é o resultado do diálogo entre os setores produtivos e o governo. “O GDF não tem medido esforços durante a pandemia. Identificamos pontos sensíveis onde o Estado pode agir para minimizar os impactos socioeconômicos e também áreas onde os benefícios vão garantir ajuda para que os setores possam retomar suas atividades”, detalha Clemente.
Avaliação positiva do Programa
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista/DF), Lysipo Gomide, recebeu positivamente a novidade e entende que o pacote de medidas deve auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal do setor produtivo para que possa retomar suas atividades de forma competitiva. “O comércio tem sofrido muito desde o ano passado. Empresas tradicionais da cidade já fecharam as portas. Outras migraram para estados vizinhos. Não podemos assistir, inertes, a isso, sem nos movimentarmos. O governo local está buscando meios de apoiar o empresariado. Esperamos, de verdade, que funcione”, afirma.
Gomide explica que, dentre as medidas, há duas que impactam diretamente no setor atacadista: uma diz respeito à inclusão do café na cesta básica, com redução de alíquota de ICMS; e a outra refere-se à desoneração dos ativos fixos dos atacadistas, isto é, os empresários do setor passarão, a partir de janeiro do ano que vem, a serem exonerados de ICMS na aquisição de bens, como caminhões, câmaras frias, entre outros bens duráveis necessários para a manutenção das atividades dos negócios.
Sindicato cobra inclusão
Se para o setor atacadista, o programa promete ser um forte aliado, a presidente do Sindicato das Academias do Distrito Federal (Sindac-DF), Thais Yeleni, se mostrou surpresa pelo fato de que o Pró-Economia não inclui a categoria, que segundo a entidade, foi uma das mais prejudicadas durante a adoção do lockdown ou de outras medidas restritivas.
De acordo com a presidente, nos primeiros meses da pandemia, 8 mil pessoas foram demitidas. “O pacote lançado contempla 20 medidas que poderiam nos ajudar a socorrer o nosso setor que passa por grandes dificuldades. É uma frustração muito grande”, afirma a presidente do Sindac-DF.
No DF, as academias eram responsáveis por 17 mil empregos diretos e 35 mil indiretos. No cenário de pandemia, os números sofreram mudanças, sendo 12 mil empregos diretos e 28 mil indiretos.
Thais Yeleni avalia que a exclusão da categoria “gera dificuldade na retomada para geração de empregos e consequentemente na ampliação deste serviço de fundamental importância para manutenção da saúde”.
A categoria se mostrou surpresa com a exclusão, “pois já tivemos algumas reuniões com solicitações neste sentido e fomos deixados de lado”, finaliza a presidente.
Conheça as 20 medidas do programa Pró–Economia
1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: Decreto
2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto
3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.
Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos
Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
Forma: Decreto e Portaria
6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO
Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de Lei
7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e Portaria
8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%
Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de Lei
10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986
Forma: Decreto
11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: Decreto e Projeto de Lei
13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados: Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem impacto
Forma: Portaria
14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento
Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
Beneficiados: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas
Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981,00
Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS
18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: Decreto
19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis
Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma: Ofício
20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock
Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
