O dia 13 de maio marcou o fim da escravatura no Brasil?

Advogado explica a mudança do entendimento do dia 13 de maio

Foi em um dia 13 de maio, mas em 1888, que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. A data entrou para a história por representar a abolição da escravatura no país. Mas será que foi isso mesmo?

Na prática, negros e escravos continuaram nas mesmas condições. E 133 anos depois, o movimento negro e diversas instituições entendem a data como o Dia da Falsa Abolição. E a razão não é difícil de entender.

O advogado e professor do CEUB, Hector L. C. Vieira, explica que o dia 13 passou a ser tratado como Dia da Falsa Abolição vem do pensamento crítico sobre o que é essa liberdade que veio com a Lei Áurea, “é uma liberdade vinda apenas no sentido formal da palavra, levando em consideração que o Estado brasileiro não fez nada no pós abolição para promover a inclusão de negros e negras na sociedade”, completa o professor.

Após a assinatura da Princesa Isabel, infelizmente, os homens e mulheres recém libertos da escravidão não receberam o apoio necessário do estado, e acabaram sendo relegados às periferias e afastados também, dos diretos e bens previstos na lei. Pode-se entender que o racismo estrutural nasceu neste momento na história do país.

A arte como resistência

Marcos Albuquerque, professor de percussão, fundou em Brasília o Projeto Folha Seca, que veio da necessidade de contar a história real dos negros no país. E nada melhor do que a arte. Ele reforça o papel da música como instrumento de resistência, “a gente não comemora o 13 de maio porque foi só uma um papel assinado para a princesa Isabel se passar por boazinha. O negro foi jogado na marginalidade sem políticas públicas.”

Infelizmente, a realidade brasileira ainda é marcada pelas desigualdades sociais, econômicas e de direitos. “A dimensão qualitativa do que é essa liberdade está no sentido apenas formal, é aquela que diz, ‘você é livre, mas você vai carregar para sempre o legado da escravidão e do racismo’, e isso te torna cotidianamente menos livre”, pontua o advogado.

O criador do Projeto Folha Seca complementa e reafirma a relevância da arte, “a música entra com um papel fundamental no resgate da história do negro, nossos ancestrais que passaram por tudo isso, que lutaram, que sofreram, mas resistiram pra poder ter voz, pra poder se mostrar e pra poder lutar pelo seu espaço…”, disse.