Forças Policiais reagem contra reforma administrativa dentro da PEC Emergencial

“Policiais são essenciais”, dizem as categorias

Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 189/19). A chamada PEC Emergencial viabiliza o pagamento do novo auxílio emergencial. Por outro lado, a proposta ainda trata de mudanças no serviço público.

Preocupados com o texto da PEC, as forças policiais convocaram uma coletiva na manhã desta quarta-feira (10). Segundo os representantes de diversas categorias, os servidores da segurança pública não são contrários ao auxílio emergencial, mas destacaram que: policiais são essenciais e a proposta, que está em votação na Câmara, representaria um desmonte do serviço público, isto porque o texto defende o congelamento de salários e a não contratação de novos servidores pelo período de 15 anos.

“É um dia muito delicado para a segurança pública nacional”, disse Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF). Ele lembrou que a Polícia Federal, em 2020, realizou 6880 operações. No ano passado, a PF bateu recorde de apreensão de bens e de operações no combate à corrupção no país.

Paiva afirmou que o auxílio emergencial é importante, mas os profissionais das forças de segurança estão adoecendo por causa da Covid-19, muitos perderam a vida e outros estão com sequelas.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo de Azevedo, representando uma categoria com mais de 500 mil servidores, contou que “mais de 15% (dos policiais rodoviários) já foram contaminados e alguns faleceram”. 

Rafael Sampaio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), relatou que “os índices de contaminação são 3 ou 4 vezes superiores à população comum”. O delegado mostrou frustração com o atual governo, que “foi eleito sob a bandeira da valorização da segurança pública e não vimos até agora um projeto”.  

André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), questionou: “o efeito hoje já é baixo, como proibir contratações?”. Ele ainda chamou a PEC 189/19 de “PEC da chantagem” e disse que a proposta promove um lockdown na segurança pública e deverá resultar na queda da qualidade do serviço público, incluindo a saúde e a educação.

Representando os peritos oficiais, Leandro Lima, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, lembrou que os profissionais estão na linha de frente, uma vez que “o crime não faz lockdown, o crime não faz home office. Não faz sentido penalizar o servidor e a população”. 

Para Marco Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), “o que a sociedade brasileira precisa é a vacina”. Ele ainda afirmou que “precisamos do auxílio emergencial, mas infelizmente se aproveitou uma PEC para passar maldades. O que essa PEC propõe é o fim do serviço público”.

Descontentamento com o atual governo

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, pediu que as forças policiais fizessem um “sacrifício” e Marcelo de Azevedo rebateu: “falar em sacrifício só reforça o compromisso que temos com a sociedade e não com um governo específico”. Paiva complementou: “nosso povo está morrendo trabalhando, qual é o sacrifício que temos que fazer?”

A declaração de Mourão mais a movimentação no legislativo reforçam o desapontamento das categorias de segurança pública com o atual governo. Paiva lembrou que os policiais acreditavam que haveria uma valorização das forças de segurança, mas não foi o que aconteceu nos últimos anos. “Não estamos desembarcando de um governo, mas é natural que eles (os policiais) não acreditem novamente”.

Seguindo as críticas a gestão de Jair Bolsonaro, Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapf), defendeu que “todas as atitudes (do governo federal) estão na contramão desse fortalecimento (das forças de segurança)”. Ele ainda defendeu que “o que está acontecendo é um atropelo, em que o servidor público é colocado como culpado. O Estado vai sair enfraquecido”. 

Auxílio Emergencial

Importante destacar que todos os representantes que participaram da coletiva são favoráveis ao auxílio emergencial. Durante o encontro, o valor do benefício e a fonte para garantir os recursos foram questionados. “Não existe outra fonte a não ser os servidores públicos?”, perguntou Boudens. Já André Gutierrez acredita que R$ 250 representa um desrespeito ao cidadão, “valor ínfimo”.

Manifesto

União dos Policiais do Brasil (UPB), que representa as entidades que promoveram a coletiva de hoje, divulgou um manifesto em que se solidariza com os brasileiros neste momento de pandemia e reafirma a “indignação de toda a segurança pública civil com o contínuo descaso do Governo Federal para com os servidores da área. O Governo brasileiro se aproveitou de um momento de calamidade e comoção para passar um pacote de medidas fiscais que em nada contribuirão para o arrefecimento da pandemia, que precisa ser erradicada com auxílio financeiro compatível, vacinas, distanciamento e uso de
máscaras, e não por meio do desmonte do serviço público brasileiro”, afirma o documento.

Dessa forma, as entidades da segurança pública manifestam repúdio ao tratamento aos servidores públicos e confirmam que “a mobilização de todas as categorias se inicia imediatamente.”

 

*Matéria atualizada às 18h41