Edifício sede do Banco Regional de Brasília (BRB). Foto: Paulo H. carvalho/Agência Brasília
Procred é um fundo garantidor que prevê créditos com taxas de juros mais baixas
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quarta-feira (8) o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred). O objetivo é ajudar, financeiramente, pequenos empreendedores do DF.
O Procred é uma espécie de fundo garantidor que prevê créditos com taxas de juros mais baixas a empresários, principalmente os mini, micro e pequenos empreendedores. Além deles, empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e ensino terão direito ao benefício.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) e estava pendente da sanção do governador. Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF.
Segundo o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique, neste primeiro momento, o montante de recursos disponíveis para empréstimos via Procred é de R$ 500 milhões. “Mas teremos condições de conceder até R$ 2,5 bilhões”, afirma.
Fundo garantidor
O texto do Procred inclui, também, a criação de um fundo garantidor para estabelecer a proteção à instituição financeira credora para cobertura de possível risco em razão de inadimplência.
E determina que as linhas de crédito oferecidas pelo Banco de Brasília (BRB), respeitem o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade, ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais.
Outra exigência do governo é que as empresas que lançarem mão do crédito terão de se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados existente em 29 de fevereiro de 2020. “Esse empréstimo dá uma oportunidade de acesso de empreendedores a crédito mais barato e facilitado”, reforça Paulo Henrique.
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