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Justiça barra novo lockdown no DF

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Comércio de rua no DF segue de portas abertas, assim como salão de beleza, shoppings, bares e restaurantes. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

GDF recorreu da decisão da juíza Kátia Balbino e o comércio poderá manter as portas abertas

A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1a região (TRF-1), barrou a decisão que determinava o fechamento parcial de atividades econômicas no Distrito Federal. Assim, a reabertura segue o plano anunciado pelo governo local.

A harmonia entre os poderes foi uma das justificativas dadas pela desembargadora para manter o funcionamento das atividades no DF. No documento da decisão, a magistrada afirmou que: “não abe ao Poder Judiciário o controle irrestrito das políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo no exercício de sua atividade administrativa, especialmente quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade e/ou inconstitucionalidade dos atos praticados.”

Na noite de ontem (30), a juíza federal Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal de Brasília, determinou a volta do lockdown no DF a partir do dia 1º de abril. A medida foi motivada pelos crescentes números de infecção pela a Covid-19 e pelo colapso no sistema de saúde. Na decisão, a magistrada defendeu que a reabertura deveria acontecer com redução da ocupação dos leitos hospitalares e também, com a diminuição da fila de espera das UTIs,

De acordo com atualização das 19h desta quarta-feira (31) da Secretaria de Saúde, 338 pacientes estão aguardando por um leito de UTI. A taxa de ocupação total dos leitos públicos de Covid-19 está em 94,70%. Infelizmente, o DF bateu mais um recorde no número de óbitos, nas últimas 24h, 117 pessoas perderam a vida para a doença.

 

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