A nota publicada hoje (19) no Diário Oficial da União direcionada aos parlamentares, Bolsonaro justificou o veto. O presidente alegou que proposta seria inconstitucional e contraria o interesse público ao ampliar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. O chefe do executivo ainda indicou que o projeto vai na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não apresentar os impactos do orçamento.
“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.
Mais do que somente acesso à Internet, os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal receberiam Tablets para ajudar nos estudos. A referência do valor utilizada na proposta constava uma média de R$ 520.
De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta seria de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária. O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
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