Por meio da MP, presidente pretende colocar o país entre as 50 melhores nações para realizar negócios
No objetivo de modernizar e flexibilizar o ambiente de negócios no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou, hoje (29), uma medida provisória (MP) que propõe mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, proteção aos investidores minoritários, facilitação no comércio exterior de bens e serviços, liberação de construções de baixo risco, entre outros fatores. Com a assinatura, o chefe do executivo espera melhorar a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial.
Através de dez indicadores, o Banco Mundial averigua o nível de facilidade para realizar negócios em 190 economias internacionais. Na pesquisa mais atual, o Brasil ocupara a 124ª posição.
O Ministério da Economia disse em nota que a MP pode elevar o Brasil de 18 a 20 colocações no ranking. “Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado.
Até o fim do governo, Bolsonaro pretende colocar o país entre as 50 melhores nações para realizar negócios. O presidente assinou a MP em rápida cerimônia no Palácio do Planalto. O governo espera que a medida seja aprovada no Congresso Nacional até o final do ano.
“Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Principais medidas
Em relação a facilitação da abertura de empresas, a MP prevê a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), “eliminando análises de viabilidade – que somente existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos”.
Quanto a proteção aos investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das S.As (Sociedades por Ações), o documento continua “seguindo as boas práticas definidas pelo Banco Mundial”. Segundo a Presidência, as mudanças aumentarão o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.
Sobre o comércio exterior de bens e serviços, o texto assegura, por exemplo, a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior e prevê que quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei, “modernizando o sistema de verificação de regras de origem não preferenciais”.
*Com informações da Agência Brasil.
