Aneel projeta aumento na tarifa de luz para 2021

Especialista entende que a agência, apesar de defender a desoneração das tarifas, tem ações limitadas

Uma frase que traz preocupação para o brasileiro: as contas de luz poderão ter uma alta, em média, de 13% em 2021. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, durante a reunião semanal da diretoria da agência.

Segundo o diretor-geral, existem alguns fatores que podem elevar o preço das tarifas. A alta do dólar é um deles, isto porque a moeda estrangeira impacta diretamente na tarifa da hidrelétrica de Itaipu. O IGPM também entra como um dos fatores, o índice está em alta nos últimos 12 meses. 

Outra causa para a possível alta na conta de luz é a redução das chuvas. Quando chove menos, as usinas termelétricas entram em ação, e elas são mais caras do que as hidrelétricas.

“Não há mágica. A tarifa é composta por uma série de fatores. Do valor da tarifa as distribuidoras ficam, em média, com 20%. As ações da Aneel são limitadas”, avalia Thiago Lóes, especialista em direito público, advogado do escritório Décio Freire Advogados e colunista do Portal Contexto.

Para solucionar a questão, de acordo com a advogado, “há que se conclamar todos na busca de redução tarifária. Por exemplo, impostos, como o ICMS. Um exemplo é o do Estado do Amazonas. O Decreto 40.628/2019 invadiu competência de lei ao incorporar o Convênio ICMS nº 50/19 à legislação estadual e aumentar o tributo, alterando a sistemática de arrecadação do ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica. Por sinal, esse Decreto é alvo de discussão no STF.”

Lóes entende que “a Aneel tem tido como bandeira a desoneração da tarifa, mas, novamente, tem ações limitadas.”