Senado Federal aprova PL que institui linhas de crédito especial para startups

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Créditos: FreePik/Banco de Imagens

Startups que trabalham com o bem-estar social serão priorizadas

Vitória para as startups nacionais. O Senado Federal aprovou ontem (24), o Projeto de Lei 5.306/2020, que prevê linhas de créditos especiais, com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, destinadas prioritariamente à concepção e desenvolvimento de startups. O PL cita as organizações jovens, que investem em inovação e tecnologia e as inclui no  grupo de beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-oeste. Na prática, as startups terão prioridade para receber linhas de créditos especiais. O documento segue para votação na Câmara dos Deputados.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se manifestou sobre a aprovação. O órgão ressaltou que a criação de políticas públicas que incentivem a disponibilização de crédito para micro e pequenas empresas, sempre foi uma de suas principais atuações.  “Estamos empenhados em criar ferramentas que permitam um melhor acesso ao crédito e sempre apoiamos iniciativas que convirjam com essa necessidade. A aprovação dessa proposta pelo Senado será uma grande ajuda para esse segmento de empresas que contribuem com a melhoria do empreendedorismo e da competitividade no país”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que também contempla micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. Ao ler seu relatório, Portinho chamou atenção para a importância do projeto diante do atual desequilíbrio nas iniciativas de empreendedorismo inovador, que, salvo exceções, seguem concentradas nas regiões Sul e Sudeste.

As alterações feitas por Portinho determinam que a preferência será para as startups que desenvolvem soluções para a emergência em casos de calamidade. O relator também entendeu que o Executivo federal deve poder conceder incentivo fiscal para os investimentos em startups que tenham como objetivo o bem-estar social.

Outra emenda sugerida pelo senador, Jaymes Campos (DEM-MT), prevê que a linha de crédito contemplará a aquisição de bens de capital, despesas com a folha de pagamento, remuneração de estagiárias, treinamento, capacitação, aluguel de equipamento e outros bens, como os serviços necessários para a viabilização de projetos de crescimento de startups.

*Com informações do Agência Senado Notícias.

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