Por dentro da crise do INSS

Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Perda na produtividade e cortes orçamentários podem está por trás dos milhões de pedidos a espera de análise do INSS

Sem precedentes e sem controle, essas talvez sejam as melhores palavras para classificar o atual momento enfrentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em novembro do ano passado, o órgão acumulava em torno de 1,85 milhão de requerimentos de benefícios a serem analisados. No ápice da pandemia, quando a população carecia do benefício para enfrentar os percalços gerados pela contaminação da covid-19, o instituto decidiu interromper as perícias médicas que foram retomadas somente em setembro de forma gradual.

Em abril de 2020, a fila de solicitações estava na casa dos 1,54 milhão. No início do mês de setembro, já atingia o número de 1,81 milhão, com alta de 17% em um período de cinco meses. Em torno 776,6 mil pedidos de aposentadoria de todos os tipos esperam o cumprimento de exigência e 1,07 milhão ainda aguardam a análise do INSS.

Para a advogada e especialista em Direito Previdenciário, Luciana Moraes, os maiores erros estão na transição da reforma aprovada em 2019. “Mudaram os requisitos, no entanto o sistema não foi alterado. Outro ponto foi realmente a grande demanda. Por exemplo, em outubro estava todo mundo querendo se aposentar antes da reforma. Eu estava em mutirão trabalhando para resguardar o direito da pessoa de requerer antes da reforma”, disse Luciana. O tempo exigido pela administração pública para analisar um pedido é de 30 dias, e a lei previdenciária prevê 45 dias, e nenhum dos dois prazos vem sendo cumprido.

No ano passado, a solução encontrada pelo governo federal foi a de contratar sete mil militares da reserva para auxiliar na superlotação de pedidos. A medida foi questionada por especialistas, simplesmente por ficar visível que seria uma ação que não resultaria no fim dos problemas do instituto. “Na minha visão é algo paliativo, porque será algo temporário e prevê que eles começariam a trabalhar em abril, tendo fevereiro e março para um treinamento. Teria que abrir concurso, que é algo efetivo. Não é quando o chega o caos que vamos resolver simplesmente chamando os militares inativos para estarem cobrindo este buraco. Eu trabalho com Previdência Social há 20 anos e é uma legislação muito complexa”. pontuou a advogada.

Queda na produtividade

Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desde o final de 2018, o INSS já sinalizava os primeiros sinais de uma queda na produtividade e a exigência da contratação imediata de pelo menos 13,5 mil novos servidores. O órgão havia anunciado que atribuiu os motivos da redução de trabalho ao fator aumento de 36% nos pedidos mensais desde a digitalização dos processos e a formação da gigantes filas de pendências de análise.

Para contribuir ainda mais com o problema, o INSS anunciou em janeiro de 2020 que seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento estavam passando por um processo de atualização para se ajustar à Emenda Constitucional nº 103 , que estabelece a alteração no funcionamento da Previdência Social. Além de estar “atualizando o sistema”, o instituto também declarou que as ferramentas: Simulador de Aposentadoria e Cadastro Nacional de Informações Sociais também estariam com novas modificações, o que pode ter potencializado a demora nas análises.

Cortes na Proposta Orçamentária

Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em outubro, depois de anunciar a Proposta Orçamentária para 2021 ao Conselho Nacional de Previdência, a pasta informou que o novo orçamento prevê cortes que atingirão o INSS. A redução no fundos, coloca em xeque a execução da própria política de Previdência e reduz pela metade o orçamento da DATAPREV.

O cenário favorável, seria um investimento estimado em R$ 1.959.407.22, porém só será destinado R$ 1.076.311.850, quantia que segundo o governo é o o suficiente para garantir o atendimento do INSS de forma regular. Na prática, a advogada Luciana acredita que o descaso representa uma desvalorização da previdência em âmbitos sociais.

“Não estamos falando apenas de valores, mas das necessidades primeiras. Pessoas doentes que precisam do benefício. Aquela pessoa que nunca teve uma conta atrasada, que honra pelo seu nome, e de repente esta há tantos meses sem receber renda. A gente tem que se preocupar, isso gera dano moral. Tudo isso que está acontecendo nesse momento no INSS é um prejuízo grande para a administração, que além de ter que pagar o benefício, pode ter o custo da ação judicial”, concluiu.

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