O PL dos Eventos agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha
As empresas do setor turístico de eventos do Distrito Federal celebram a aprovação, pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), do Projeto de Lei 1919/2021. Aprovada na última terça-feira (15), a matéria propõe a anistia de multas geradas pelo não pagamento de impostos e a medida representa um alívio para um dos segmentos que foram impactados pela pandemia do novo coronavírus.
De iniciativa do secretário de Economia, André Clemente, o PL contou com a articulação da Secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, que mobilizou o setor para que a matéria fosse aprovada pelos deputados.
O texto ainda prevê a isenção do IPTU e IPVA para as empresas do setor, no período entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024. O PL aprovado ainda reduz para o segmento, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2%.
“Foi mesmo de um mês entre a ultima reunião, onde estivemos aqui nesta casa com mais de 50 empresários o segmento de eventos, e aprovação do projeto. Só temos a agradecer pela aprovação da matéria nesse curto espaço de tempo”, afirmou a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, ao visitar nessa quarta-feira (16), o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente.
O secretário de Economia ressaltou a importância do projeto para o setor produtivo. “Esta conquista vai dar fôlego, oxigênio para a gente atravessar esta crise, e voltarmos a crescer. Vamos ser maiores do que éramos antes, após tudo isso”, comemorou o secretário.
Aguarando sanção
Rafael Prudente, presidente da CLDF, confirmou nesta quarta-feira (16) que irá encaminhar o texto aprovado para o Buriti para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Ele ainda destacou que o PL ainda levará benefícios para empreendedores na área de beleza e estética que também foram fortemente impactados com a pandemia.
“O setor poderá gozar da anistia e de parcelamentos, não só de ISS, mas também de IPTU e de IPVA. Então também fica aqui meu agradecimento também a todos os deputados que votaram a favor dessa matéria. E fica aqui esse benefício histórico, e não só para esse momento de pandemia, mas para que vocês possam retomar as atividades e possam investir na sua atividade econômica, o que é tão difícil, e lutar tanto para manter suas empresas”, disse o presidente da CLDF.
Setores contemplados no PL
Vanessa Mendonça pontuou que o PL “contempla desde aquele que está ali montando o palco, montando o equipamento de som, até os grandes empresários aqui de Brasília”.
Confira os setores contemplados:
- filmagem de festas e eventos;
- serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
- casas de festas e eventos;
- produção e promoção de eventos esportivos;
- outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
- produção teatral;
- produção musical;
- produção de espetáculos de dança;
- produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
- produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
- atividades de sonorização e de iluminação;
- artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
- gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
- cabeleireiros, manicure e pedicure;
- atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
