A Assembleia de acionistas da Companhia Energética de Brasília aprovou o início do processo de privatização da empresa
Na reunião da última terça-feira (13) a Assembleia-Geral e Extraordinária de acionistas da CEB (Companhia Energética de Brasília) – decidiu por privatizar a empresa com o preço mínimo de R$ 1,4 bilhão. A votação ficou de 6.998.430 votos à favor e 1.058 contrários à proposta. O valor mínimo foi calculado pelo resultado de duas avaliações econômicas contratadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). No cálculo não foram somados os valores dos terrenos.
O leilão está marcado para acontecer em novembro pela B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o governador Ibaneis Rocha. “O valor avaliado pelo BNDES tem a expectativa de chegar em até R$ 2,5 bilhões, já que é um bem que é muito cobiçado pelos empresários da área”, destacou.
Já o presidente da companhia, Edison Garcia, ponderou que os números poderiam ser ainda maiores, se não houvessem tantas dívidas acumuladas. “Houve a aprovação majoritária para alienação. Votaram GDF, Novacap e um conjunto de acionistas e investidores. A CEB foi avaliada em R$ 2,4 bilhões, porém se endividou e perdeu o valor. Sendo assim, a companhia não dá lucro, os números mostram isso. O GDF perde cerca de R$ 900 milhões por conta de ações de gestões passadas. Então, o que poderíamos vender por R$ 2,4 bilhões vai começar com R$ 1,4 bilhão”, ressaltou Garcia.
Interessados na compra
Seis empresas estão de olho na aquisição da CEB que possui 1,1 milhão de consumidores: CPFL Energia (China), Neoenergia (Espanha), Equatorial (Brasil), Energisa (Brasil), Enel (Itália) e EDP (Portugal na origem, mas de capital dos Estados Unidos e China).
A maioria das empresas interessadas é de capital originalmente estrangeiro. Para esclarecer sobre possíveis riscos de ter a energia do DF sob administração de empresa estrangeira, consultamos o advogado Thiago Lóes, professor, especialista em Direito Empresarial e em Direito Público e colunista do Portal Contexto. E ele foi categórico:
“Não existe risco algum. As empresas que têm demonstrado interesse são todas conhecedoras do segmento de distribuição. E, naturalmente, a empresa que sair vitoriosa, entrará com a necessidade de melhoria de eficiência nas operações”, afirma Lóes.
A maior parte do valor arrecadado com o leilão vai parar nos cofres do GDF. Pois o dinheiro será transferido para a CEB Holding, composta com 80% das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) e 20% do mercado.
.E o valor para o consumidor final?
Uma grande preocupação que assola a população quando se fala em privatização é o acesso à referida prestação de serviço. No caso do fornecimento de energia, este medo precisa ser desmistificado. Já que as tarifas não são definidas pela empresa concessionária como explica o advogado.
“A tarifa não está associada se a empresa é pública, ou privada. Quem define a tarifa a ser aplicada anualmente é a Agência Reguladora – ANEEL, com base em informações e dados colhidos da concessão e critérios pré-estabelecidos. É Importante lembrar que o estabelecimento destes critérios são precedidos de audiência/consulta pública.” Ressalta Lóes.
Privatizar para acabar com prejuízos
Portanto, a privatização da CEB segue a tendência das companhias de energia de diversos outros estados do Brasil “quando uma empresa pública não performa, a tendência é a a privatização em benefício ao consumidor. Foi assim com as distribuidoras da Eletrobrás., conclui Loés”
