CEB: leilão de privatização será em novembro

Privatizar CEB

A Assembleia de acionistas da Companhia Energética de Brasília aprovou o início do processo de privatização da empresa

Na reunião da última terça-feira (13) a Assembleia-Geral e Extraordinária de acionistas da CEB (Companhia Energética de Brasília) – decidiu por privatizar a empresa com o preço mínimo de  R$ 1,4 bilhão. A votação ficou de 6.998.430 votos à favor e 1.058 contrários à proposta. O valor mínimo foi calculado pelo resultado de duas avaliações econômicas contratadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). No cálculo não foram somados os valores dos terrenos.

O leilão está marcado para acontecer em novembro pela  B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o governador Ibaneis Rocha. “O valor avaliado pelo BNDES tem a expectativa de chegar em até R$ 2,5 bilhões, já que é um bem que é muito cobiçado pelos empresários da área”, destacou.

Já o presidente da companhia, Edison Garcia, ponderou que  os números poderiam ser ainda maiores, se não houvessem tantas dívidas acumuladas. “Houve a aprovação majoritária para alienação. Votaram GDF, Novacap e um conjunto de acionistas e investidores. A CEB foi avaliada em R$ 2,4 bilhões, porém se endividou e perdeu o valor. Sendo assim, a companhia não dá lucro, os números mostram isso. O GDF perde cerca de R$ 900 milhões por conta de ações de gestões passadas. Então, o que poderíamos vender por R$ 2,4 bilhões vai começar com R$ 1,4 bilhão”, ressaltou Garcia.

Interessados na compra

Seis empresas estão de olho na aquisição da CEB que possui 1,1 milhão de consumidores: CPFL Energia (China), Neoenergia (Espanha), Equatorial (Brasil), Energisa (Brasil), Enel (Itália) e EDP (Portugal na origem, mas de capital dos Estados Unidos e China).

A maioria  das empresas interessadas é de capital originalmente estrangeiro.  Para esclarecer sobre possíveis riscos de ter a energia do DF sob administração de empresa estrangeira,  consultamos o advogado Thiago Lóes, professor,  especialista em Direito Empresarial e em Direito Público e colunista do Portal Contexto. E ele foi categórico:

“Não existe risco algum. As empresas que têm demonstrado interesse são todas conhecedoras do segmento de distribuição. E, naturalmente, a empresa que sair vitoriosa, entrará com a necessidade de melhoria de eficiência nas operações”, afirma Lóes. 

A maior parte do valor arrecadado com o leilão  vai parar nos cofres do GDF. Pois o  dinheiro será transferido para a CEB Holding,  composta com 80% das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) e 20% do mercado.

.E o valor para o consumidor final?

Uma grande preocupação que assola a população quando se fala em privatização é o acesso à referida prestação de serviço. No caso do fornecimento de energia, este medo precisa ser desmistificado. Já que as tarifas não são definidas pela empresa concessionária como explica o advogado.

 “A tarifa não está associada se a empresa é pública, ou privada. Quem define a tarifa a ser aplicada anualmente é a Agência Reguladora – ANEEL, com base em informações e dados colhidos da concessão e critérios pré-estabelecidos. É Importante lembrar que o estabelecimento destes critérios são precedidos de audiência/consulta pública.” Ressalta Lóes.

Privatizar para acabar com prejuízos

Portanto, a privatização da CEB segue a tendência das companhias de energia de diversos outros estados do Brasil “quando uma empresa pública não performa, a tendência é a a privatização em benefício ao consumidor. Foi assim com as distribuidoras da Eletrobrás., conclui Loés”

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