Lei pioneira gera controvérsias, incluindo oposição da Anistia Internacional
O parlamento da Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A medida, que entra em vigor apenas em novembro de 2025, enfrentou críticas de diversas organizações, como a Anistia Internacional, e de especialistas, que alertam para possíveis efeitos negativos.
A Anistia Internacional destacou que a proibição pode levar adolescentes a buscar acesso à internet na dark web ou a se sentirem isolados, além de não atingir os objetivos declarados pelo governo. “As mídias sociais também permitem que os jovens se conectem, aprendam e se expressem. Uma proibição que os isole não atenderá ao objetivo do governo de melhorar a vida dos jovens”, afirmou a organização em uma consulta pública.
Multas milionárias e regulamentação pendente
A lei determina que as plataformas devem adotar “medidas razoáveis” para garantir que os usuários tenham 16 anos ou mais. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas de até 50 milhões de dólares australianos.
Até a implementação em 2025, o governo deverá regulamentar a aplicação da lei, detalhando critérios para verificação de idade e quais plataformas estarão sujeitas às restrições. A ministra das comunicações, Michelle Rowland, afirmou que redes como TikTok, Instagram, Facebook, X e Snapchat provavelmente estarão incluídas, enquanto o YouTube poderá ser excluído por seu caráter educacional.
Tramitação acelerada levanta preocupações
A aprovação do projeto ocorreu de forma rápida, em apenas três dias de sessão parlamentar, gerando críticas sobre a falta de tempo para avaliar os impactos. Durante a consulta pública, 15 mil respostas foram enviadas em apenas um dia, o que, segundo especialistas, dificultou a análise adequada das contribuições.
Especialistas apontam riscos e questionam eficácia
Diversos especialistas e organizações criticaram o projeto. Uma carta aberta assinada por 140 especialistas classificou a medida como “um instrumento muito contundente para lidar com os riscos de forma eficaz”. Eles destacaram que:
- A exigência de verificação de idade pode levar ao aumento da coleta de dados sensíveis de crianças;
- A restrição pode impedir o acesso dos jovens a informações relevantes e limitar sua participação em debates online;
- A proibição pode não eliminar os riscos, mas criar novas vulnerabilidades, como o uso de plataformas não regulamentadas.
Contexto: impacto e implicações da lei australiana
Embora a medida seja pioneira e tenha o apoio de 77% da população australiana, de acordo com uma pesquisa do instituto YouGov, a forma como foi aprovada gera preocupações sobre a falta de debate e planejamento.
O primeiro-ministro Anthony Albanese defendeu a lei, afirmando que há uma ligação clara entre o aumento do uso das redes sociais e os danos à saúde mental de jovens. Contudo, a condução do processo pode servir como alerta para outros países que considerem legislar sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, demonstrando as dificuldades de equilibrar proteção, privacidade e inclusão digital. Ligado o sinal de alerta!
