Em ano de eleições, o colaborador pode falar de política nas redes sociais? 

O que o colaborador escreve na própria rede social é livre, mas as manifestações dentro do ambiente de trabalho devem seguir o código de conduta da empresa

A cada quatro anos, uma dúvida surge nas empresas: afinal, o colaborador pode se manifestar e falar de política nas redes sociais? De fato, nesse período se verifica um aumento de casos de conflitos entre empregador, colaboradores e clientes devido a posicionamentos divergentes nas redes sociais, mas o que fazer então?

Segundo o advogado André Dias Andrade, do escritório Dias Andrade & Advogados Associados – especializado em direito trabalhista – todo colaborador tem direito constitucional a se manifestar livremente nas redes sociais. A limitação por parte do empregador poderia ocorrer apenas no ambiente do trabalho quando o conteúdo de manifestações não pode ferir o Código de Conduta da empresa.

“Todo cidadão brasileiro tem o direito de livre manifestação e liberdade de expressão. Um post, em rede social particular do empregado – aberta ou não – que possa eventualmente gerar conflito com o posicionamento do empregador, jamais pode ser considerado como um conflito com a cultura da empresa, pois a cultura empresarial não poderia se confundir com um posicionamento político do empregador. Havendo proibição, em tese, o empregador estaria incorrendo em abuso de poder quando limita situações assim”, conta Dias Andrade. 

Eventuais manifestações políticas em redes sociais podem gerar desconfortos não somente com o empregador, mas também com clientes da própria empresa. Mas esse desconforto deve ser resolvido de outra forma, diferente da proibição.

Segundo o especialista, essa matéria estaria regulada por dois princípios constitucionais fundamentais, direito à liberdade de expressão e a proteção à propriedade privada (no caso, a empresa), que aparentemente seriam contrários e colidentes entre si, mas na prática coexistem e harmonizam. “Aqui é exatamente aquele ditado popular de que o meu direito vai até onde começa o seu”, enfatiza.

Dessa forma, como recomenda o especialista, a melhor maneira de evitar conflitos entre funcionários, clientes e empregadores é a empresa adotar um Código de Conduta que deixe claro quais manifestações não serão toleradas.