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Aprovado na Câmara dos Deputados, PL permite a contratação em hospitais universitários e universidades

Contratações
Créditos: Arquivo/Agência Brasil

Parlamentares priorizaram aumentar os reforços nos hospitais devido aos números atuais da pandemia

Com a alta na demanda e a percepção de aumentar o quadro de funcionários na rede hospitalar, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 226/20, do Senado Federal, que possibilita contratações por cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O documento também prevê admissões para seis universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes. O PL foi aprovado com 436 votos a favor e segue para à sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado José Nelto (Pode-GO). “Existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento. Precisamos reforçar nosso exército de jaleco branco”, afirmou.

Ebserh

A Ebserh é uma organização de iniciativa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e fornece serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial com apoio diagnóstico e terapêutico aos hospitais das universidades federais.

Universidades

Além da Ebserh, o projeto aprovado admite a contratação de colaboradores para preencher cargos de direção e função das universidades federais de Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI), do Agreste de Pernambuco (PE) e do Norte do Tocantins (TO).

A lei permite claramente que as admissões sejam feitas sem alterar o orçamento das despesas, portanto, estabelece a exceção para cargos que vão aumentar o teto de gastos nessas instituições.

Na votação do projeto, o Plenário rejeitou, por 421 votos a 59, destaque do Novo que pretendia retirar do texto a exceção para contratar pessoal para as universidades.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), adiantou que o presidente Jair Bolsonaro vetará esse trecho. Entretanto, como o texto com ambas as exceções (Ebserh e universidades) está no mesmo parágrafo e não pode haver veto de trechos de um dispositivo, o projeto teria de ser vetado integralmente.

Restrições

Em 2021, foi instituído uma Lei Complementar que restringe a União, estados, Distrito Federal e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus, de efetuarem contratações, exceto para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não resultem em aumento de despesa. Estão proibidos ainda os concursos públicos e aumentos de salário.

*Com informações da Agência Câmara Notícias.

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