Como medida de prevenção de contaminação ao novo coronavírus, a partir de hoje (30), todos os passageiros que embarcarem para o Brasil precisam apresentar o teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19. O exame precisa ser feito com antecedência de 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade é para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros.
Crianças menores de 2 anos não precisam apresentar o teste. Menores entre 2 e 12 anos também estão dispensados desde que os pais ou responsáveis cumpram as exigências, caso estejam desacompanhadas, são obrigadas a apresentar o resultado do exame para a covid-19.
A ordem está prevista na portaria nº 648/2020, que também aborda a proibição em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte.
Declaração de Saúde do Viajante
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia determinado: brasileiros ou estrangeiros que vierem de viagens internacionais por via aérea deverão assinar a declaração de Saúde do Viajante (DSV), e mostrar o e-mail de comprovação de preenchimento para a companhia aérea.
O exame precisa ter sido realizado em laboratório reconhecido pelas autoridades de saúde do país de embarque. Em caso de voos com conexões ou escalas, o prazo de 72 horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.
As obrigações da norma, não valem para voos procedentes do exterior com paradas técnicas ou conexão no Brasil, desde que não ocorra qualquer procedimento de desembarque seguido de imigração.
O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ele existe.
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