Universidade do Distrito Federal: a poucos passos da realidade

O Projeto de Lei Complementar já está na Câmara Legislativa com debates entre os parlamentares adiantados. A instituição seria uma alternativa, principalmente, para a população mais carente

“Atenção, prestem muita atenção!” e é com essa introdução narrada pelo BigFone, do BBB, que venho trazer boas novas aos estudantes do DF. O quadradinho pode ter a sua própria universidade! Sim, a Universidade do DF (UnDF) está nos planos do governo e pode surgir como uma nova opção para o ensino superior público na capital.

Em março deste ano, o governador da situação, Ibaneis Rocha, encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, o qual permite o estabelecimento da instituição. Atualmente, o assunto está em discussão entre os deputados distritais. Sendo aprovado, o PLP revigorá o sonho de muitos jovens de ter mais uma possibilidade de formação.

Vale ressaltar que no DF existem 66 instituições de educação superior. Destas, 62 são privadas e retêm 82% das matrículas de graduação. Conforme dados da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), feita pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enquanto 76% da população de alta renda familiar detém ensino superior completo, menos de 10% da população de baixa renda possui o mesmo nível de educação formal.

Analisando estas estatísticas, fica claro que o acesso à educação superior é um tanto quanto elitizado, o que dificulta a inserção da população mais pobre aos centros acadêmicos. Por isso, a ideia é que a UnDF cumpra um papel social ao ampliar as oportunidades para os alunos da rede pública. A entrada na universidade distrital será no modelo da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e a Escola Superior de Gestão (ESG), já que ambas serão integradas ao campus.

Ao seguir este padrão, automaticamente, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista em Lei Distrital, também será garantida.

Áreas de formação

O Pdad também aponta as coordenadas que o governo local utilizou para sugerir as áreas de graduação da UnDF. Dados mostram que 75% da população do DF exerce seu trabalho no setor de serviços, um dos ramos mais vulneráveis por causa dos processos de automação e robotização que acontecerão nos próximos anos.

“Urge a demanda de modernizar os cursos superiores e qualificar a mão de obra para que ela se adapte e caminhe lado a lado em meio à evolução tecnológica (…) É um cuidado com nossos jovens, com a qualificação de mão de obra e com o desenvolvimento do Distrito Federal”. Ibaneis Rocha

Conforme o projeto de lei, a nova universidade foi pensada para operar nas seguintes áreas: Ciências Humanas, Cidadania e Meio Ambiente; Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços; Educação e Magistério; Letras, Artes e Línguas Estrangeiras Modernas; Ciência da Natureza e Matemática; Educação Física e Esportes; Segurança Pública e Defesa Social; Engenharia e Áreas Tecnológicas de Setores Produtivos; Arquitetura e Urbanismo; Ciência da Saúde.

Gestão independente

Mesmo sem um número de novas vagas definido, o modelo de gestão proposto para a UnDF é de independência. A unidade de ensino superior será emancipada para firmar acordos e convênios com o sistema federal, aderindo inclusive às políticas federais de incentivo.

Dependendo da ocasião e circunstância, também existe liberdade para que a universidade busque apoio internacional. “Essa universidade converge com toda política de inovação que o GDF tem apresentado dentro do seu plano de governo. Hoje, temos plenas condições para iniciar a próxima década implantando uma universidade”, aponta Simone Pereira Costa Benck, diretora-executiva da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal, instituição mantenedora do ensino superior no DF.

Hoje, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, que trata da criação da UnDF,  tramita na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa e tem avançado na discussão entre os parlamentares.

Ponto a ponto

Os requisitos necessários para a criação da UnDF têm sido cumpridos gradualmente e caminham para resolver uma velha pendência, que vem se arrastando desde 1992 quando houve a primeira referência legal à criação da universidade distrital. Se aprovada em 2020, a estimativa orçamentária para a viabilização da UnDF é de R$ 1.519.083,49. Em 2021, o valor é de R$ 4.557.250,53.

Ainda nos recursos financeiros, a UnDF se torna viável em muitos caminhos: com a Lei Orçamentária Anual (LOA); com doações e financiamentos de órgãos e instituições pública e privada; com acordos de cooperação e emendas parlamentares; e também com aplicações de bens patrimoniais e operações de crédito. A instituição também possui meios  para constituir seu próprio patrimônio, com terrenos e instalações, que poderão ser doados ou destinados à instituição de ensino.