Protocolada ontem com 37 assinaturas, a proposta de reforma tributária da Coalizão Simplifica Já agora é Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e está pronta para contribuir para a melhoria da tributação no Brasil, de modo simplificado e favorável a todos os setores públicos e privados.
Protocolada pelo Senador Oriovisto, e endossada por 37 senadores, a proposta de reforma tributária da Coalização Simplifica Já, agora PEC 46/2022, entra no páreo para tratar das premissas da tributação de consumo do país. Com apoio político, de entidades dos setores público e privado, academia, empresariado (mais de 70% do PIB), entes federados (mais de 60% da população) e trabalhadores (22 confederações nacionais laborais), a proposta, segundo os criadores, defende, de forma equilibrada, mais benefícios para municípios, estados e governo federal, e os setores econômicos como um todo.
João Batista Diniz Junior, presidente da CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços, celebra a criação da proposta: “O nascimento da PEC Simplifica Já, PEC 46/2022, com atenção à desoneração parcial da folha, é extremamente importante para contribuir com a empregabilidade! Vamos em frente!”.
O setor político, com a fala do Senador Oriovisto Guimarães, líder do Podemos e primeiro signatário da PEC, também chancela a proposta: “A PEC 46/2022 retoma o debate de tema dos mais importantes, urgentes e atuais do nosso país, em especial, no momento em que o governo eleito já sinalizou o interesse em pautar esse debate. Desse modo, a PEC 46/2022 poderá atuar como uma ponte para o diálogo entre os novos ocupantes do Poder Executivo, representados na pessoa do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e uma parcela expressiva do Congresso Nacional, o que deverá ocorrer já a partir do início da nova legislatura que começa em fevereiro de 2023”.
Edvaldo Nogueira, Prefeito de Aracaju e Presidente da FNP – Frente Nacional de Prefeitos, uma das maiores apoiadoras da nova PEC 46/2022, também se pronunciou: “esse projeto é o instrumento que nós temos agora para brigar e um objetivo a ser alcançado, porque ele é muito justo”.
Jeferson Passos, Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças da Capitais, também apoiadora, afirmou: “A ABRASF celebra a PEC 46/2022, do Simplifica Já, como a PEC do consenso, com foco no que mais interessa para o país, no âmbito da tributação do consumo, a simplificação.”
Alberto Macedo, Doutor pela USP, Professor no Insper e na FIPECAFI e Coordenador do SIMPLIFICA JÁ, explica os motivos do consenso no Simplifica Já gerado pela PEC 46/2022: “é uma PEC que não está preocupada em direcionar carga tributária de um setor para outro, e nem transferir receita de um ente federativo para outro, mas sim entender os principais problemas a partir de um diagnóstico preciso da tributação do consumo no Brasil e resolvê-los”.
A PEC 46/2022, de acordo com os defensores, procura entender o sistema tributário brasileiro a partir da sua construção histórica e político-cultural e propor soluções viáveis, sem copiar modelos de outros países que nada têm a ver com nossa realidade e que, muitas vezes, são menores do que muitos estados e cidades brasileiros. “Mais do que criar tributos para fundi-los, como se a realidade do Brasil não fosse a de uma federação de 3 níveis, a PEC procura entender e aprimorar o sistema tributário do consumo brasileira a partir de sua estrutura federativa”, explica Alberto Macedo.
Além disso, a PEC 46/2022 entende que a não cumulatividade é um princípio importante, mas que não pode ignorar outro muito importante, ainda mais para o mercado de serviços, que é a simplicidade, consubstanciada, por exemplo, na nossa realidade, pelo ISS. Por isso mesmo, ainda segundo Alberto, a PEC compreende o papel dos municípios como principal ente de construção de políticas públicas: “a população mora nas cidades, não bate na porta do governador ou do presidente da República, mas do prefeito. As políticas públicas demandam recursos para serem realizadas, ainda mais nas médias e grandes cidades, que embora sejam em menor número, cerca de 400, é onde se concentram a maioria da população brasileira e 3/4 do PIB nacional ”.
O Simplifica Já tem como foco resolver quatro questões da tributação brasileira:
- O ICMS, nosso IVA que precisa ser urgentemente “curado”;
- A PIS COFINS não cumulativa;
- O imposto dos municípios, o ISS;
- A desoneração parcial da folha para quem mais emprega.
Além da simplificação que a PEC 46/2022 entrega, ela não aumenta carga tributária e gera segurança jurídica e, por consequência, se espera melhoria do ambiente de negócios do Brasil.
