A regulamentação da jogatina em território nacional não é um tema novo, e de tempos em tempos, a questão volta a ficar em voga. Recentemente, o assunto tem sido uma das pautas mais discutidas pelos legisladores brasileiros, ainda mais com a necessidade da implementação de reformas tributárias no país, o que tem chamado a atenção dos políticos para a regulamentação dos cassinos e jogos de apostas.
Desde o final do mandato do então presidente Michel Temer que a implementação de um marco regulatório para a jogatina é uma das pautas principais do Governo Federal. Neste ano, ela ganhou ainda mais força quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros defensores do segmento, passaram a falar sobre o assunto.
Com isso, o site Consultor Jurídico compilou informações e soltou um artigo detalhando a importância das reformas a serem realizadas no país.
Reformas
É sabido que há um Projeto de Lei sendo discutido entre os deputados e senadores que visa a melhoria da legislação tributária. Mas, devido ao confuso panorama eleitoral do Brasil, as discussões não se limitam apenas à reforma tributária, e enveredam para a administrativa e eleitoral também.
No entanto, atendo-se à questão tributária, senadores como Ângelo Coronel (PSD-BA) pretendem buscar a regulamentação dos jogos de azar no país. Mas essa medida esbarra em alguns grupos do governo, inclusive no próprio presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que vetaria um Projeto de Lei desse tipo caso ele passasse pelo Senado. Isso porque, uma parte da base do presidente na casa legislativa, a “bancada evangélica”, seria contrária à aprovação de uma regulamentação dos jogos de azar.
De acordo com os defensores do segmento, os cassinos dariam um novo impulso ao turismo nacional, já que muitos desses estabelecimentos estariam integrados a resorts. E no Brasil, desde 2018 que as plataformas de cassinos online podem operar em solo tupiniquim, desde que possuam sede no exterior. De lá para cá, os sites que exploram o setor têm experimentado um sucesso impressionante, ao oferecer uma gama de jogos que anteriormente só poderiam ser acessados em estabelecimentos fora do país, mas que agora estão há apenas alguns cliques de distância do jogador.
No início deste mês, representantes do setor do turismo defenderam a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos Brasileiros (PL 442/91), que tramita na Câmara dos Deputados há nada mais que 30 anos. De acordo com Magno José, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Legal, atualmente há cerca de 30 milhões de brasileiros que fazem apostas em jogos ilegais. E com a falta de regulamentação, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 22 bilhões em impostos anualmente.
O projeto de regulamentação da jogatina tem recebido o apoio de vários parlamentares, sendo que há pouco tempo Arthur Lira criou um Grupo de Trabalho da Comissão de Turismo, que deve ajudar a agilizar o processo de aprovação da Lei nº 442/91. E os parlamentares defensores da proposta acreditam que até o final deste ano o assunto deve ser definido. O deputado Vermelho, um dos participantes do Grupo de Trabalho, afirma: “Criamos um ambiente positivo para que o marco regulatório dos jogos seja votado e aprovado na Câmara. O Brasil só tem a ganhar com esse projeto. O Brasil pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos com a legalização dos jogos e isso é fundamental neste momento em que o governo precisa arrecadar mais para manter os programas sociais”.
Atualmente, o Brasil é tido como o maior mercado de jogatina da América Latina, por conta disso, vários investidores do setor têm aguardado apenas a regulamentação da prática para começar a realizar aportes no país.
