Graças a uma Ação Popular protocolada por Marco Vicenzo, procurador de justiça do TJDDF o privilégio para toda a vida pago com dinheiro público foi impedido
Em meio a uma pandemia mundial de saúde, deputados distritais tentaram tornar vitalício a assistência médica de deputados e seus dependentes pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL.
Dos deputados que votaram à favor deste benefício infame, Eduardo Pedrosa e Júlia Lucy disseram pelas redes sociais, que foi incluída uma emenda ao documento original, que não foi informada aos deputados e que por isso haviam protocolado pedido de anulação da votação.
Coletiva de imprensa
Diante da repercussão negativa, foi organizada uma coletiva de imprensa na última sexta-feira (22) para defender o privilégio. O presidente da mesa diretora da casa, Deputado Rafael Prudente, disse que Câmara Distrital não errou e que irão alterar apenas a emenda que trata da inclusão dos ex-parlamentares e seus dependentes com doenças crônicas. “A Câmara não errou, vamos retirar o único e exclusivo item pela não compreensão por parte da imprensa e da população”, defendeu Prudente.
Incompreensão
O fato é que pelos comentários da população durante a própria coletiva de imprensa, parece que quem não está compreendendo a situação, são os parlamentares da casa. Isso porque grande parte dos comentários realizados ao vivo pelos cidadãos, clamavam pela retirada total do plano de saúde dos deputados e servidores.
E de fato, se tempo é dinheiro, e aqui estamos falando de verba pública, mesmo que a Câmara se torne “apenas” o agente regulamentador do FASCAL com a sua privatização, soa no mínimo estranho que o órgão ocupe o tempo de seus parlamentares e servidores com qualquer atividade de um plano de saúde que atenda apenas parlamentares e servidores da casa, já que possuímos no Brasil o Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo os próprios parlamentares, o FASCAL custa anualmente aos cofres públicos R$ 20 milhões.
Para o autor da Ação Popular que protegeu os cofres públicos deste benefício restrito, Marco Vicenzo “os parlamentares têm o dever de legislar mas também o de fiscalizar a prestação dos serviços, deveriam utilizar o Sistema Público de Saúde. Ora, se está ruim é porque não estão fiscalizando direito, assim, rapidinho eles dariam um jeito de melhorar a saúde do DF”, sugere.
Perguntas que precisam ser respondidas
Diante das informações passadas pelos deputados, sobre realização da votação de uma matéria cujo os parlamentarem não conheciam o conteúdo da PL 40/2020 na íntegra, a população está curiosa para saber se houve erro ou má fé da inclusão da emenda de número 05.
Ainda durante a coletiva, o deputado Rafael Prudente deixou claro que todos os deputados que votaram na PL 40/2020 tinham o conhecimento na íntegra do processo e garantiu que não houve qualquer tipo de manobra pois não teria como enganar os deputados. Deixando a entender que o conteúdo estava todo no sistema da casa há muitos dias.
Controvérsia
O deputado Eduardo Pedrosa, declarou em nota que não é usuário do FASCAL e que o grande problema foi uma alteração de última hora feita no projeto, gerando confusão no processo de votação, que acrescentou uma emenda que até então não havia sido apresentada aos deputados.
Pedrosa destacou ainda que “foi uma votação muito rápida e confusa. O fato da votação ser remota atrapalha um pouco”, lembrando que durante a votação eles não contam com suas respectivas assessorias de forma tão eficiente quanto nas votações presenciais.
Fiquemos atentos
Na próxima terça-feira, dia 26 a pauta volta a ser votada entre os parlamentares. Vamos observar a posição de cada deputado distrital.
Quem fez o que
Autor da emenda que tentou tornar vitalício o FASCAL:
Deputado Iolando Almeida (PSC)
Votaram a favor:
Claudio Abrantes (PDT), Daniel Donizet (PSDB), Delegado Fernando Fernandes (Pros), Delmasso (Republicanos), Eduardo Pedrosa (PTC), Hermeto (MDB), Iolando Almeida (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB), Júlia Lucy (Novo), Martins Machado (Republicanos), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Sardinha (Avante), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt Vilela (PSB), Valdelino Barcelos (PP)
Dentre os quais, voltaram atrás e pediram revisão dos votos: Daniel Donizet (PSDB), Eduardo Pedrosa (PTC) e Júlia Lucy (Novo).
Preferiram não votar (abstenções):
Reginaldo Veras (PDT), Leandro Grass (Rede), Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), João Cardoso (Avante) e Fábio Felix (Psol)
Autor da Ação Popular que pediu a suspensão dos tramites processuais e atos atinentes do Projeto de Resolução 40/2020:
Marco Vicenzo (UDN), advogado e procurador de justiça do TJDDF.
Prolator da liminar que proibiu o pagamento ou a disponibilização de recursos do fundo de assistência à saúde em favor de ex-servidores e/ou dependentes com doenças pré-existente:
Juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni
