Governo anuncia criação da base dados para comemorar o Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas. A portaria foi assinada ontem (21) pela ministra da pasta, Damares Alves. A medida é uma ação de celebração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, publicada hoje (22) Diário Oficial da União. Porém, mudanças previstas no documento só entram vigor a partir do dia 1º de fevereiro.
O intuito do ministério é ampliar o conhecimento do poder público e incentivar o diálogo e a interação com as diversas organizações religiosas presentes no Brasil. O governo deseja identificar violações de direitos e viabilizar ações de promoção e defesa da liberdade de religião, de crença e de exercícios de cultos.
“A ferramenta também irá conter informações complementares coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre a religião da população brasileira, além de subsidiar estudos e pesquisas para a junção de evidências para a formulação de políticas públicas e servir como instrumento de gestão das ações desenvolvidas pelo ministério”, informou, em nota.
O processo de cadastro será voluntário e funcionará para criar um banco de dados sobre organizações religiosas que colaboram ou que estejam interessadas em auxiliar no atendimento de públicos vulneráveis e em forças-tarefa de socorro às vítimas de situações de emergência ou de calamidade pública.
De acordo com as informações do texto publicado, a proteção de dados pessoais está garantida e será preservada, sempre que possível, a anonimização dos dados. O prazo e a forma para se se inscrever no cadastro nacional serão definidos por uma instrução normativa da Secretaria Nacional de Proteção Global em até 60 dias.
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