Lista reunirá jogadores, técnicos, árbitros e cidadãos impedidos por decisão judicial
O governo federal está preparando um cadastro nacional de apostadores proibidos, previsto para ser lançado no segundo semestre de 2025. A lista reunirá cidadãos impedidos de realizar apostas esportivas em bets, incluindo jogadores, técnicos, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores, além daqueles proibidos por decisão judicial.
O projeto foi anunciado nesta segunda-feira (10) por Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o cadastro nacional de apostadores proibidos será implementado após uma consulta pública, que ocorrerá entre abril e junho na plataforma Participa Mais Brasil. O objetivo é garantir maior segurança e transparência no setor de apostas esportivas online.
Consulta pública e implementação
O Ministério da Fazenda já está desenvolvendo a plataforma que integrará os dados de cidadãos impedidos de apostar. Empresas do setor deverão consultar o banco de dados antes de aceitar novos usuários.
“Ainda no segundo trimestre, colocaremos o modelo em consulta pública para receber feedbacks e ajustes. A expectativa é que a implementação ocorra no segundo semestre, dependendo das soluções encontradas”, explicou Dudena em entrevista coletiva.
Além da consulta pública online, a secretaria promoverá uma audiência pública em 21 de fevereiro para discutir o tema com especialistas, representantes do setor e a sociedade civil.
Regulação e fiscalização das apostas esportivas
O governo tem intensificado o controle sobre as apostas esportivas online. Desde que a primeira fase da regulamentação entrou em vigor, em 31 de dezembro de 2024, 68 empresas foram autorizadas a operar no Brasil, pagando um total de R$ 2,1 bilhões em outorgas.
Além disso, para combater plataformas ilegais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 11.555 domínios de sites de apostas não regulamentados. Em janeiro de 2025, foram realizadas 75 ações de fiscalização de influenciadores que promoviam sites não licenciados.
Uso de programas sociais em apostas
Outro desafio enfrentado pelo governo é o uso indevido de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em apostas online. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso desses recursos para bets, mas há dificuldades na fiscalização.
“O STF determinou restrições, mas ainda há dúvidas sobre como aplicar essa decisão na prática. A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com um recurso para esclarecer os detalhes da proibição”, afirmou Dudena.
A discussão sobre a regulação das apostas esportivas no Brasil continua avançando, com o governo adotando medidas para aumentar a segurança do setor e proteger cidadãos vulneráveis.
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