Governo Federal atualiza regras de transição para beneficiários do Bolsa Família com renda acima do limite

Com a economia em recuperação e o mercado de trabalho formal em expansão, o Governo Federal anunciou mudanças nas regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família que ultrapassam o limite de renda para permanência no programa. As novas normas, estabelecidas pela Portaria nº 1.084 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada nesta quinta-feira (15.05), entrarão em vigor em junho de 2025, com efeitos a partir da folha de pagamentos de julho.

Principais mudanças

A partir de junho, famílias que superarem o limite de renda para entrada no programa – de R$ 218 por pessoa da família -, até o limite de renda de R$ 706 – poderão permanecer no Bolsa Família por mais 12 meses, recebendo 50% do valor original do benefício. O novo teto foi definido com base na linha de pobreza internacional, considerando estudos sobre distribuição de renda em diversos países.

Já as famílias com renda estável ou permanente, como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão um prazo menor de transição: poderão ficar no programa por apenas dois meses. A exceção são as famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, que terão direito a 12 meses de proteção, devido às revisões periódicas desse benefício.

O que permanece igual

As famílias que já estavam na Regra de Proteção antes de junho de 2025 continuam sob as normas anteriores, com direito a até 24 meses de permanência. Se a renda dessas famílias voltar a cair e elas se enquadrarem novamente nos critérios do programa, terão o benefício integral restabelecido.

Além disso, aquelas que superarem a pobreza após os 24 meses de proteção terão o benefício encerrado, entendendo-se que alcançaram estabilidade financeira. No entanto, caso voltem à situação de vulnerabilidade dentro de 36 meses, poderão ser reintegradas ao Bolsa Família com prioridade por meio do mecanismo de Retorno Garantido, que assegura a reativação do auxílio sem necessidade de nova inscrição.

As alterações visam equilibrar a sustentabilidade do programa com a proteção às famílias em maior vulnerabilidade, garantindo apoio temporário para aquelas em transição para a autonomia financeira.