Em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta (31), os membros da Frente Parlamentar Mista da Educação questionaram Milton Ribeiro, ministro da Educação, sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 3477/2020, que garantiria R$ 3,5 bilhões de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para investimentos em conectividade na educação básica pública.
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da FPME, destacou que as escolas estão praticamente fechadas há um ano e que o ensino remoto deverá ser necessário por mais algum tempo, reforçando a importância do acesso à internet e aos equipamentos tecnológicos para estudantes brasileiros, como previsto no projeto. O professor fez um apelo: “Estudantes, profissionais da educação e famílias estão sofrendo. O MEC fez muito pouco pelos estados”. E perguntou: “Por que a única prioridade do presidente, diante de todos esses desafios, foi homeschooling? É realmente a grande prioridade do governo?”
O parlamentar lembrou ainda a confusão feita pelo MEC entre o PL 3477 e o PLC 142, proposta protocolada na gestão de Michel Temer, em um vídeo institucional. “Uma situação constrangedora”, definiu. O tema também foi abordado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), relatora da PEC da Conectividade e integrante da Comissão Especial Covid-19 da Frente, que foi enfática: “Fomos surpreendidos com um veto com uma justificativa absurda e com um vídeo financiado com recursos públicos que confundiam o projeto. Por quê? O senhor não leu o nosso projeto ou decidiu confundir a população?”
O ministro da Educação Milton Ribeiro reforçou aos parlamentares o posicionamento favorável ao veto do PL da Conectividade, justificando existir uma divergência no caminho do acesso à educação móvel. Ribeiro insistiu em dizer que prefere o PLC 142, que na opinião dele seria mais democrático.
Entretanto, os projetos têm focos diferentes. O PLC aborda a integração entre as escolas, enquanto o Conectividade Já tem como propósito mitigar o estrago causado na educação durante a pandemia fornecendo internet gratuita aos estudantes pertencentes às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em determinado momento da audiência, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação, propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir o texto do PL 3477 com o Ministério da Educação.
Falta de recursos
A queda de recursos do orçamento do Ministério da Educação também foi outro ponto destacado pela Frente Parlamentar Mista da Educação. Professor Israel apontou que a inserção feita pelo Ministério da Educação de R$ 500 milhões nas escolas para o retorno às aulas no ano passado corresponde apenas a R$ 10 por aluno. “É insuficiente se considerar a necessidade do enfrentamento da pandemia. Antes do coronavírus já era muito desafiador. Nós temos uma necessidade ainda maior de articulação do MEC”, afirmou.
A Professora Rosa Neide (PT-MT), que integra a Frente Parlamentar Mista da Educação, inclusive questionou o ministro sobre a questão orçamentária: “Como ficam os cortes do orçamento para 2021?” A deputada Tabata Amaral falou que as verbas poderiam estar sendo utilizadas em biossegurança, conectividade e pesquisa e ainda indagou: “A Educação para de pé com tão poucos recursos?”, questionou.
O ministro disse estar empenhado na busca de recursos. “Fui o primeiro a procurar a deputada Flávia Arruda (na época presidente da Comissão de Orçamento) com relação à discussão do orçamento. Fui bater na porta de todos os entes responsáveis pelo orçamento. Não fiquei inativo”, justificou. Porém, vários parlamentares lembraram em suas falas, ao longo da audiência, que houve uma defasagem no orçamento da Educação desde o ano passado e que, em 2021, a previsão orçamentária é 27% a menos do que em 2020.
Gestão na Educação
Outro assunto abordado pelos deputados foi o modo de gestão em determinadas pautas da Educação. O ministro foi cobrado pela falta de participação na discussão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) — que disse não ter sido tão ativo devido ao diagnóstico positivo de covid –, pelo esvaziamento do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e pelo problemas apresentados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020.
Os parlamentares ainda o questionaram sobre a escolha da priorização do governo federal na discussão do homescholling em vez do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a saída da secretária da Educação Básica Izabel Lima Pessoa, que pediu demissão da fundação do MEC nos últimos dias, se tornando a quinta a deixar o cargo na gestão do presidente Jair Bolsonaro. “O MEC tem instabilidade nas equipes, o que a gente vê são disputas entre grupos políticos. Tivemos cinco secretários da Educação Básica nos dois primeiros anos. O que justifica?”, indagou o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
O ministro rebateu as críticas feitas sobre os temas, ao longo da sabatina, dizendo que não houve omissão da parte dele nas pautas da Educação: “Eu quis procurar compreender o papel de cada instituição na formulação e no apoio das políticas do MEC”.
