Portaria autoriza o uso da Força Nacional até início de fevereiro
Nova portaria foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) garantindo a estada da Força Nacional no Distrito Federal (DF) até o dia 04 de fevereiro.
A presença da Força Nacional no DF é consequência dos atos do dia 08 de janeiro, quando manifestantes contrários ao resultado da eleição de outubro de 2022 invadiram os prédios dos três poderes, Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, e destruíram obras de artes, móveis e outros bens.
A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública 286/2023 foi assinada pelo ministro Flávio Dino e determina que:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, no período de 20 de janeiro a 4 de fevereiro de 2023.
A medida entrou em vigor com a publicação do DOU.
*Com informações da Agência Brasil.