Entrada do Brasil na OCDE: prós e contras

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, avalia a entrada do Brasil na OCDEO Brasil recebeu carta-convite para formalizar o início do processo de entrada na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os países membros do grupo participam de diálogos com governos, academia e associações civis por meio de pesquisas, congressos e consultorias.

Atualmente, a OCDE está coordenando discussões para a criação de um imposto global mínimo para as grandes corporações com o objetivo de combater os paraísos fiscais.

Sobre a entrada do Brasil na OCDE, o advogado especialista em Direito Internacional Daniel Toledo,  fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, entende que pode ser vantajoso sob o ponto de vista das relações políticas e diplomáticas, economicamente talvez não seja oportuno.

Justamente por uma das discussões atuais na OCDE ser pela redução tributária das grandes empresas, a ausência de uma reforma tributária efetiva no Brasil pode representar um entrave nas suas pretensões de aderir à entidade. “O Brasil tem gastos públicos muito grandes, que envolvem uma estrutura estatal imensa com farta distribuição de cargos que são concedidos em troca de favores políticos, e para fazer uma reforma tributária necessária e justa seria necessário fazer cortes substanciais. Eu particularmente acredito que nós não vamos conseguir atingir o que seria necessário para uma reforma tributária séria para sermos efetivamente aceitos na OCDE”, prevê.

Os critérios de admissão na Organização também podem representar outro entrave para as pretensões do Brasil, já que o País tem derrapado em alguns deles nos últimos anos como, por exemplo,  “a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, a proteção dos direitos humanos e o valor das economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes”, de acordo com o comunicado divulgado pela OCDE sobre a abertura do processo de adesão do Brasil e de outros países, como a Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.

Promover o crescimento econômico sustentável, o comprometimento com o combate às mudanças climáticas, ao desmatamento e à perda da biodiversidade são outros pilares importantes que os países aplicantes devem seguir. “Trata-se de um trâmite longo, sem prazo fechado, que envolve desde avaliação das condições políticas, econômicas e sociais do país até eventuais necessidades de ajustes nas leis locais. O processo até a admissão formal pode demorar de três a cinco anos”, finaliza Toledo.