Entendendo o contexto: 500 dias do governo Bolsonaro

Dia 1 de janeiro de 2019, a posse do novo presidente do país, Jair Bolsonaro. Crédito: Isac Nobrega/PR

O governo Bolsonaro atingiu a marca de 500 dias nesta sexta-feira (15). Para entender melhor o contexto político em que o país se encontra, conversarmos com o cientista político André Rosa e como advogado doutor em Direto do Estado, Renato Ribeiro de Almeida.

CTXT: Como você avalia essa estratégia de constante tensão usada pelo presidente?

André Rosa: O presidente Bolsonaro construiu o seu personagem político a partir de polêmicas e de um discurso conservador. Dessa maneira ele mantém os seus seguidores mobilizados continuamente. Por outro lado também é uma forma do presidente no exercício do cargo em desviar o foco de algumas discussões pontuais, às vezes, até inimaginário, tal como o suposto churrasco no Planalto. Como o presidente não tem um perfil técnico que possa discutir as soluções para o País pontualmente, ele se utiliza de discursos vagos e polêmicos para desviar o foco da discussão – basta lembrar que não compareceu a maioria dos debates por não ter o que oferecer em termos de conteúdo para o debate. Para ele é mais simples usar a cloroquina sem alguma evidência científica, comprando em si uma polêmica do que apontar caminhos e políticas públicas para o enfrentamento da pandemia.

Alguns analistas, há um mês, acreditavam na possibilidade de um impeachment, que poderia acontecer entre 6/8 meses, mas dizem que agora, o governo buscou novas estratégias para evitar este processo. Você concorda que o impeachment deixou de ser uma opção ou ainda depende da ação do STF?

André Rosa, cientista político, avalia os 500 dias de governo Bolsonaro

André Rosa: Não acredito em impeachment nesse momento. É preciso um desgaste maior com a base no Congresso Nacional. Collor e Dilma caíram quando a relação com o Congresso Nacional já estava insustentável. Neste momento, a não ser que seja descoberto algo muito grave ao ponto de mobilizar a população as ruas de forma permanente, não vejo viabilidade política para um processo de impedimento.

Quais as consequências das denúncias de Sergio Moro para o governo e para o contexto político do país?

André Rosa: As consequências para o governo é o enfraquecimento com partidos de centro-direita e de apoiadores que não viam Bolsonaro preparado tecnicamente, mas visualizavam em Moro um alicerce político. Bolsonaro perde uma parcela da opinião pública que votou no antipetismo. Para Moro, perdeu uma parte do eleitorado da Direita que é fiel ao Bolsonaro, ao passo que na esquerda não há viabilidade. O cálculo eleitoral talvez ainda seja melhor para Bolsonaro, mas só em 2022 é possível fazer um prognóstico mais apurado.

E quanto a reunião ministerial, o vídeo deveria ser divulgado?

André Rosa: Deveria ter sido divulgado desde o início da discussão.

Analisando o governo Bolsonaro, quais avanços que seria possível destacar?

André Rosa: O sistema de previdência social e um certo enxugamento da máquina pública é um avanço. Outras discussões como a Reforma Administrativa e a Reforma Tributária devem ganhar mais espaço quando o Congresso Nacional retomar a pauta geral.

O presidente insiste na reabertura da economia, ignorando as recomendações da OMS, fazendo com o Brasil se destaque negativamente no contexto internacional. Essas medidas não podem impactar o comércio exterior e o interesse dos investidores estrangeiros?

André Rosa: Para o comércio internacional as ações do presidente são extremamente nocivas, colocam em risco a credibilidade da qualidade sanitária de produtos exportados do Brasil e prejudicam o investimento internacional. Apesar de prejudicar a economia e a credibilidade do país, Bolsonaro ao defender a retomada pensa em um certo grupo de eleitores: os comerciantes. É um populismo de direita e o pensamento constante nas próximas eleições. Falta capacidade técnica em várias áreas, como o presidente não pode adentrar nessa seara, mostra que está trabalhando criando polêmica com desinformação. Ele já sabe que uma fala mal estruturada é capaz de pautar a imprensa por longos dias e desviar o foco de várias discussões mais pontuais. Me parece um mecanismo de defesa para não transparecer o seu despreparo com vários temas de governo.

Como você avalia o pró-Brasil?

André Rosa: É preciso conhecer com maior profundidade o plano. Mas mostra um certo desalinhamento com a equipe econômica através de uma medida mais heterodoxa na economia. É um PAC do presidente Bolsonaro. Investimento público para fomento da economia. Particularmente sou favorável a proposta, mas não nesse momento. Também não está tão clara a forma como será feito. No passado não tão distante foi possível perceber que não é tão simples e que é preciso bastante eficiência para o Brasil não ficar com inúmeras obras paradas por toda a federação.

Do ponto de vista jurídico duas questões marcam o momento no Brasil: as denúncias de Sergio Moro e a possibilidade de um impeachment, veja a análise do advogado Renato Ribeiro de Almeida:

Sobre as denúncias feitas por Sergio Moro:

Renato Ribeiro de Almeida: As denúncias do ex-ministro Moro, se comprovadas, são graves. Caberá ao PGR decidir se abre ou não processo penal contra o Presidente. Nesse caso, para que se inicie processo criminal contra um presidente no exercício do mandato, será necessário autorização da Câmara dos Deputados. Se autorizado, o Presidente se afasta do mandato. É o mesmo que aconteceu com o ex-presidente Temer, mas naquela oportunidade, a Câmara dos Deputados não autorizou o início do processo contra o então presidente.

E a possibilidade de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro:

Renato Ribeiro de Almeida: Quanto ao impeachment, já há na Câmara dos Deputados uma série de pedidos já protocolados. O início do processo é de competência exclusiva do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Caso o Presidente da Câmara resolva iniciar o processo, é criada uma comissão especial e designados membros, relator e presidente da comissão. E caberá ao Plenário da Câmara decidir se afasta por 180 dias o Presidente ou não. Caso afastado, o Processo vai ao Senado Federal, que deverá decidir se o Presidente deverá voltar ao cargo ou ter o mandato cassado definitivamente.

O STF não participa de processo de impeachment, posto que se trata de um julgamento político-jurídico do próprio Parlamento. O Poder Judiciário, se acionado, se restringe a garantir a legalidade dos atos e que todas as formalidades sejam cumpridas, conforme manda a Constituição Federal.