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Contran estabelece prazo de 12 meses para tirar a CNH

Retirada da primeira habilitação volta a ter prazo máximo de conclusão estipulado

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CNH estava com tempo indeterminado para o encerramento dos processos abertos durante o início da pandemia – Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.

O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, devido a medidas provisórias tomadas para diminuir os prejuízos da pandemia da Covid-19 no Brasil.Com a nova decisão do Contran, os alunos que têm um processo em vigência até 31 de dezembro de 2020 possuem uma data limite para finalizá-lo: 31 de dezembro de 2022.

Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após cumprir todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.

Autoescolas

O Contran também adiou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.

De acordo com as regras previstas, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Enquanto na categoria B, o prazo pode chegar até oito anos, sem contar o ano de fabricação.

*Com informação da Agência Brasil 

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