Após aprovação na Câmara, o texto segue para deliberação no Senado Federal
Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 486/21. A proposta retoma o texto da Medida Provisória aprovada em 2020, que suspendia a obrigatoriedade das escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
Mesmo com a redução de casos, a pandemia do coronavírus ainda é uma realidade e neste contexto, a proposta garante segurança jurídica aos secretários de Educação é o que defende a autora do PL, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
De acordo com a deputada, “nós sabemos que muitas escolas já retomaram o seu trabalho de maneira remota, de maneira híbrida, mas nós temos muitos desafios em relação à organização curricular, que também já foi organizada pelo Conselho Nacional de Educação. Então, esse PL simplesmente estende o olhar e a organização que foi dada pelo Congresso em relação ao cumprimento dos dias e à organização curricular”.
O texto aprovado em Plenário garante que até o encerramento do ano letivo de 2021 algumas medidas poderão ser adotadas, por exemplo: a junção de duas séries ou anos escolares; a suspensão da quantidade mínima de dias letivos; a permissão do ensino remoto; a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou técnicos relacionados ao combate à Covid-19, mas é preciso ter cumprido 75% da carga horária.
A autora do PL indica que falta um dispositivo legal para garantir a alimentação dos alunos da rede pública. “[Os gestores] podem ter problemas inclusive com o uso da alimentação escolar e com os demais recursos que são definidos para o cumprimento dos recursos de merenda escolar e dos 25% da educação. Ele não tem impacto porque é meramente de suporte para a organização das escolas”, disse Professora Dorinha.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil
