Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu estender a necessidade de retenção de receita para medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. Remédios que tem sido usado no tratamento de pacientes com o novo coronavírus.
Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de foram publicadas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União . De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.
Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença.
A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).
Receita
A receita médica para essas substâncias deverá ser feita em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. O desrespeito à resolução da Anvisa passa a ser considerado “infração sanitária” que pode gerar multa e interdição do estabelecimento.
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