Anticorrupção: Compliance na construção civil torna-se cada vez mais importante em processos licitatórios

Compliance na construção civil
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Implementação de programa de integridade dentro das empresas é a grande aposta do setor, que vem sofrendo muito nos últimos anos com escândalos de corrupção

O setor da construção civil, um dos que mais movimentam a economia brasileira, e que comporta verbas governamentais vultosas em processos licitatórios, tem percebido nos últimos anos a necessidade de aprimoramento da gestão.

Os inúmeros escândalos de corrupção no setor vêm diminuindo a transparência e a capacidade de entrega e trabalho de qualidade. A saída das construtoras e empresários do ramo tem sido então a implantação de programas de integridade.

Na esteira da Lei Federal 12.846/2013, batizada de Lei Anticorrupção, o Governo do Distrito Federal (GDF), por exemplo, promulgou a Lei 6112/2018, que tornou obrigatória a implantação de programas de integridade em empresas privadas que tenham contrato com o GDF.

No início do mês de outubro o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) promoveu uma grande mesa redonda para discutir compliance no setor. O debate online foi transmitido ao vivo pelo YouTube e contou com a presença de representantes da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF), além de profissionais que atuam no setor e na implementação e gestão de programas de integridade.

Entre as temáticas que foram debatidas foi pontuada a importância do compliance  para melhorar a imagem do segmento, recuperar os prejuízos e estabelecer medidas anticorrupção para todas as empresas que atuam no mercado, especialmente aquelas que desejam operar em grandes obras.

Marcelo Machado Guimarães, presidente do Conselho de Ética do Sinduscon-DF, chamou a atenção para a importância da recuperação da imagem do setor junto à sociedade. Segundo ele, tanto os gestores quanto os demais colaboradores devem enxergar o programa de integridade como algo essencial para o negócio. “Essa implementação deve alcançar todos os integrantes da organização”, afirmou.

Na opinião do Secretário Geral da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, Nauê Bernardo de Azevedo, a definição do programa de integridade deve gerar resultados positivos e agregar valor à imagem da empresa. “O programa define critérios éticos e íntegros para todos”, defendeu.

Alfredo Dezolt, Economista e Diretor Executivo da UGP Brasil, explicou durante o debate que o processo de implementação e gestão do compliance é complexo, porém necessário para todas as organizações. O especialista em compliance frisou a importância em realizar um diagnóstico da empresa, verificar se a mesma se encontra em algum patamar ético, e se a estrutura organizacional obedece à legislação.

Dezolt lembrou ainda que a maioria das pequenas e médias empresas do setor de construção civil não possui recursos financeiros suficientes para implementar e gerir um programa de integridade. Por vezes, também falta conhecimento técnico. A saída, segundo o especialista, pode ser a terceirização do serviço. O que, inclusive, já foi contemplado na Portaria n° 157 da CGDF, publicada no início deste mês. “O compliance deve ser um programa contínuo e de constante avaliação. É preciso manter a chama da integridade acesa em todo o tempo”, afirmou. Já a Subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira, destacou a necessidade do compromisso da alta direção com a prática do compliance. “Se a alta administração não participar, não é possível implementar este programa. Ele vai se tornar um programa de gaveta”, opinou.

Desafios

A Operação Lava Jato revelou diversos esquemas de corrupção envolvendo algumas das maiores construtoras do país, inclusive aquelas que mantinham relações comerciais bilionárias com a Administração Pública.

Dirigentes de grandes empreiteiras nacionais de construção como Odebrecht, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa foram investigados e alguns condenados. O prejuízo aos cofres públicos por conta dos casos de corrupção foi de cerca de R$ 20 bilhões. A receita líquida das empresas envolvidas também diminuiu drasticamente, resultando na demissão de milhares de trabalhadores.

Apesar dos estragos causados pela corrupção o setor conseguiu, em parte, se reerguer. É o caso, por exemplo, do segmento de construção de casas próprias, que segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) só em julho deste ano, gerou mais de 17 mil novos postos de empregos.

Com as novas regras propostas pela Administração Pública para garantir transparência e eficiência nos contratos firmados, as empresas do setor de construção têm conseguido conquistar confiança nos negócios e suprir as necessidades do mercado, possibilitando o aumento do número de vagas de emprego e o investimento em obras públicas necessárias à sociedade.

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