Receita Federal anunciou novidades no processo de envio e datas para as restituições
Começa hoje (1), o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). A duração deu início pela manhã às 8h e terminará as 23h59min59s do dia 30 de abril de 2021, dentro do horário de Brasília. Após essa data, o contribuinte que não enviar a declaração estará sujeito a multa pelo atraso. A expectativa da Receita Federal (RFB) é de que 32 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.
O programa utilizado para o envio já está disponível desde o dia 25 de fevereiro, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. No mesmo dia, foi lançado a nova página do Imposto de Renda do site da RFB, com linguagem simplificada para maior acessibilidade. Outra novidade anunciada pelo órgão, é que para os computadores que utilizam os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac, não será mais necessário a instalação da plataforma computacional Java para envio da declaração.
Estimativas do governo
O Fisco anunciou que espera receber 32.619.749 declarações. Em 2020, 31.980.146 foram entregues documentos. De acordo com a RFB, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
No mesmo modelo do ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão repassados nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Auxílio emergencial
Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. O contribuinte que tiver rendimento maior que esse valor deve devolver o auxílio emergencial. Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em nível nacional possua algum tipo de devolução a ser feita.
Em luta constante por alterar a realidade de quem precisa. Uso o jornalismo como ferramenta de mudança social. Respiro Brasília noite e dia nos meus trajetos de ônibus. Jornalista por amor.
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
