Comissão Europeia aponta risco à saúde mental de usuários, especialmente menores. Meta nega irregularidades e diz ter ampliado ferramentas de proteção
A Comissão Europeia afirmou, de forma preliminar, que a Meta violou o Regulamento de Serviços Digitais da União Europeia, conhecido como Digital Services Act (DSA), por manter recursos considerados de “design viciante” no Instagram e no Facebook.
A decisão ainda não é final. A Meta poderá apresentar defesa e acessar o processo antes de uma conclusão definitiva. Caso a infração seja confirmada, a empresa poderá ser multada e obrigada a alterar funcionalidades das plataformas na Europa.
Segundo a Comissão Europeia, a investigação analisou mecanismos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações push e sistemas de recomendação altamente personalizados. Para o órgão, esses recursos podem estimular uso compulsivo e afetar o bem-estar físico e mental dos usuários, com atenção especial a crianças, adolescentes e adultos vulneráveis.
O que a União Europeia questiona
O ponto central da investigação é se a Meta avaliou corretamente os riscos sistêmicos provocados pelo desenho das plataformas e se adotou medidas suficientes para reduzi-los.
A Comissão Europeia afirma que as ferramentas atualmente oferecidas pela Meta, como controles parentais e recursos de gerenciamento de tempo de tela, não foram consideradas eficazes o bastante para enfrentar os riscos associados ao uso excessivo.
O DSA exige que grandes plataformas digitais identifiquem, avaliem e reduzam riscos ligados aos seus serviços, incluindo efeitos sobre direitos fundamentais, saúde pública, proteção de menores e bem-estar dos usuários.
A resposta da Meta
A Meta discorda das conclusões preliminares. Em resposta à imprensa internacional, a empresa afirmou que já adotou medidas para proteger adolescentes e famílias, incluindo as chamadas “Teen Accounts”, contas com proteções automáticas para usuários mais jovens.
A companhia também argumenta que oferece ferramentas de supervisão parental, limites de tempo e recursos para controle de conteúdo. Para a Meta, suas plataformas já vêm passando por mudanças para tornar a experiência de adolescentes mais segura.
A empresa ainda terá direito de se defender antes de qualquer decisão final da Comissão Europeia.
Por que a decisão importa
O caso é relevante porque pode redefinir o modo como grandes redes sociais funcionam na Europa. Caso a Comissão confirme a violação, Facebook e Instagram poderão ser obrigados a alterar recursos que hoje fazem parte da experiência básica de navegação, como reprodução automática, rolagem contínua e recomendações baseadas em engajamento.
A investigação também amplia a pressão global sobre empresas de tecnologia para reduzir mecanismos desenhados para aumentar o tempo de permanência dos usuários nas plataformas.
Meta também é investigada por acesso de menores
A acusação sobre design viciante ocorre em paralelo a outro procedimento da Comissão Europeia contra a Meta. Em abril de 2026, o órgão também concluiu preliminarmente que Instagram e Facebook falharam em impedir o acesso de menores de 13 anos às plataformas, apesar de os próprios termos de uso da empresa estabelecerem essa idade mínima.
Para a Comissão, as medidas da Meta não parecem suficientes para impedir que crianças abaixo da idade permitida acessem os serviços ou sejam rapidamente identificadas e removidas.
Possíveis multas
Se a violação ao DSA for confirmada, a Meta poderá enfrentar multa de até 6% de seu faturamento anual global. A sanção, no entanto, dependerá da conclusão do processo e da avaliação final da Comissão Europeia.
Além da multa, a empresa poderá ser obrigada a apresentar mudanças técnicas para reduzir riscos de uso compulsivo e melhorar a proteção de menores.
Regulação digital avança na Europa
A investigação contra a Meta faz parte de uma ofensiva mais ampla da União Europeia sobre grandes plataformas digitais. O bloco já vinha analisando práticas de outras empresas, como TikTok, Shein e grandes marketplaces, no âmbito do DSA.
A legislação europeia busca responsabilizar plataformas de grande porte pelos impactos de seus serviços, especialmente quando envolvem crianças, adolescentes, saúde mental, publicidade, algoritmos de recomendação e transparência.
O caso da Meta ainda está em fase preliminar, mas sinaliza que a União Europeia pretende tratar o chamado design viciante como tema central da regulação digital.
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