Governo sanciona novo Plano Nacional de Educação com meta de investimento de 10% do PIB em uma década

*Lei nº 15.388/2026 estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias; texto prioriza equidade e qualidade no lugar do simples acesso à escola*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e de representantes de redes de ensino, movimentos sociais e entidades do setor.

O novo plano traça o planejamento estratégico da educação brasileira pelos próximos dez anos com um compromisso financeiro inédito: ampliar o investimento público na área para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o 7º ano de vigência e alcançar 10% do PIB ao final do decênio. O documento é composto por 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, além de prever a articulação com o Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025.

Em discurso, Lula cobrou engajamento permanente da sociedade para que as diretrizes saiam do papel. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo também uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei”, afirmou o presidente. “Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação.”

Mudança de foco: da universalização do acesso à qualidade e equidade

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que o novo PNE representa uma ruptura com o plano anterior. “O novo plano tem bases diferentes do plano anterior, que tinha como foco o acesso à educação. Esse plano preconiza a equidade e a qualidade da educação brasileira”, disse. “Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, eles possam alcançá-las.”

Pela primeira vez, o texto traz metas focadas na redução de desigualdades educacionais, com o princípio da equidade atravessando todos os objetivos. As diferenças de aprendizagem entre grupos definidos por raça ou cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das metas.

O plano também inova ao incorporar ênfases em educação indígena, quilombola e do campo, respeitando a diversidade cultural, além de abordar a educação digital e a sustentabilidade socioambiental. O senador Camilo Santana, que era ministro da Educação quando o texto foi elaborado e enviado ao Congresso, explicou: “Há inovações nesse novo texto que são importantes. A primeira delas é a qualidade na aprendizagem. Há ênfase também na equidade, para não deixar ninguém para trás no processo de educação.”

Metas concretas e monitoramento bienal

Entre os resultados previstos está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o 5º ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam ainda níveis adequados de aprendizagem em matemática e outras áreas.

Parte das metas nasceu de programas já em implementação pelo governo federal, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O novo PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, incluindo valorização docente, infraestrutura da educação básica e monitoramento bienal do desempenho de estados, Distrito Federal e municípios.

O texto final foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de ir além de um documento legal, demonstrando, segundo a pasta, que o país acredita no poder transformador da educação e está disposto a agir com governança, transparência e comprometimento de recursos. O próximo passo será a instalação de uma comissão de acompanhamento, composta por representantes da União, estados e sociedade civil, para avaliar bienalmente o cumprimento das metas e propor ajustes.