O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, no primeiro semestre do próximo ano, enviará ao Congresso Nacional o projeto de Lei referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. Embora a legislação em vigor estipule que a proposta deva ser encaminhada ao Congresso em junho, o MEC enfatizou que não considera o processo em atraso, destacando sua intenção de promover discussões sobre as novas metas com a sociedade.
Essas discussões ocorrerão nas conferências municipais, que terão início em outubro, nas conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que seguirá as conferências estaduais. O MEC reconheceu a complexidade do cenário e afirmou que tem trabalhado nos últimos meses em políticas voltadas para a educação básica e superior em várias áreas.
Para dar andamento às discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE para o decênio de 2024-2034, o MEC formou um grupo de trabalho (GT) com caráter consultivo e propositivo. Atualmente, os membros do GT estão analisando os principais desafios para a definição de novas metas e estratégias. O documento resultante desse grupo será debatido nas conferências municipais, estaduais e na conferência nacional de educação, contribuindo para a elaboração da minuta de Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação.
A proposta do novo PNE está sendo elaborada por meio de um diálogo entre as secretarias do MEC e diversas entidades, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.
O PNE atual possui 20 metas destinadas aos gestores públicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, com um total de 56 indicadores que podem ser mensurados, mas que ainda não possuem valores de referência.
Além disso, o MEC tem se empenhado em várias frentes na educação básica, incluindo o programa Escolas em Tempo Integral, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Essas iniciativas visam melhorar a qualidade da educação e ampliar as oportunidades de aprendizado em todo o país. A educação infantil também está no foco do governo, com investimentos para expansão e regularização de matrículas. Em resumo, o MEC está trabalhando incansavelmente para fortalecer o sistema educacional brasileiro.
