TSE: extratos bancários de partidos serão divulgados via internet

A medida foi impulsionada por uma petição protocolada pela Transparência Brasil 

Foto: Marcelo Camargo

Na terça-feira (20), foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados na internet. O veredito foi dado com votos unânimes dos ministros, os quais estabeleceram que os comprovantes serão colocados na internet com as prestações de contas que devem ser entregues à Justiça Eleitoral.

Para que a decisão pudesse ser viabilizada foi necessário que os ministros mudassem a Resolução 23.604/2019 (responsável por abordar sobre as finanças e a contabilidade dos partidos). Sendo assim, a regra foi inserida no Artigo 68. O dispositivo designou ao TSE a tarefa de publicar em sua página na internet as informações e documentos sobre as prestações de contas em tempo real. 

A ação foi motivada por pedido protocolado pela organização Transparência Brasil. De acordo com a agremiação, a medida é essencial para fiscalizar os gastos dos partidos. 

“Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, argumentou.

*Com informações de Agência Brasil

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