Primeira Turma da Corte confirmou sanções cautelares por maioria, com base em suspeitas de obstrução de Justiça e tentativa de golpe de Estado. Ex-presidente nega acusações e chama decisão de “suprema humilhação”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e restrições de deslocamento e comunicação.
A decisão foi tomada no âmbito do processo em que Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente também é investigado por obstrução de Justiça, coação no curso do processo, e atentado à soberania nacional.
O que decidiu o STF?
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou inicialmente as medidas cautelares por meio de decisão liminar. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até a próxima segunda-feira (21) para concluir seus votos.
As medidas cautelares incluem:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, além de tempo integral aos fins de semana;
- Proibição de deixar a comarca do Distrito Federal;
- Proibição de se comunicar com o deputado Eduardo Bolsonaro, embaixadores ou diplomatas estrangeiros;
- Proibição de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Justificativas da decisão
Na decisão divulgada pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro cometeram atos de obstrução à Justiça ao articularem, segundo a acusação, ações para que os Estados Unidos aplicassem sanções econômicas ao Brasil, em troca de anistia ao ex-presidente.
Moraes também destacou o risco de fuga como um dos fundamentos para a imposição das medidas, conforme apontado pela Polícia Federal (PF) e corroborado pela PGR.
Ação penal e suposto complô
As sanções ocorrem no contexto da Ação Penal 2668, que apura uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022. O processo envolve outros oito investigados, entre militares e civis.
Além de tentativa de golpe, a PGR aponta os crimes de:
- Obstrução de investigação de organização criminosa (Lei 12.850/2013);
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal);
- Atentado à soberania nacional (Art. 359-I do Código Penal);
- Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal).
Reação de Bolsonaro
Após instalar a tornozeleira, Bolsonaro falou com a imprensa na saída da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Ele classificou a decisão como uma “suprema humilhação”, negou qualquer intenção de fugir ou buscar asilo em embaixadas, e criticou o andamento do inquérito:
“A suspeita de fuga é um exagero. O inquérito do golpe é político, nada de concreto existe ali”, declarou o ex-presidente.
Sobre valores em espécie apreendidos em sua residência (US$ 14 mil e R$ 8 mil), Bolsonaro afirmou que pode comprovar a origem legal do dinheiro. Já sobre um pen drive encontrado em um banheiro, disse “não ter conhecimento”.
Repercussão política
A decisão do STF gerou reações opostas no meio político. Parlamentares da oposição comemoraram a imposição das medidas, enquanto aliados do ex-presidente classificaram o episódio como um ato de perseguição.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a tornozeleira foi consequência de uma denúncia feita por ele, reforçando o risco de fuga. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão, dizendo que “proibir o pai de falar com o filho é símbolo do ódio” de Moraes.
O Partido Liberal (PL) divulgou nota oficial manifestando “estranheza e repúdio” diante da operação da PF, ressaltando que Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.
Relação com sanções dos EUA
Na decisão, Moraes apontou que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro teriam buscado apoio do ex-presidente Donald Trump para pressionar o governo brasileiro, o Judiciário e o Congresso. O ministro citou publicações e entrevistas em que ambos condicionam a retirada de sanções comerciais a uma anistia política.
Em julho, Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Para Moraes, isso representa tentativa de interferência internacional indevida nas instituições brasileiras.
“A soberania nacional não pode ser vilipendiada, negociada ou extorquida”, escreveu o ministro, citando ainda o escritor Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”
Reação Norte-americana: aliados de Trump criticam STF e defendem Bolsonaro
A operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro gerou reações no exterior, especialmente entre aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em publicação na rede social X, Alex Bruesewitz, assessor de comunicação de Trump, classificou como “perverso e errado” o que chamou de instrumentalização do governo brasileiro contra um oponente político.
“Esse nível de instrumentalização do governo contra um oponente político é tão ruim quanto o que tentaram fazer com o presidente Trump!”, escreveu Bruesewitz, um dos principais estrategistas da comunicação digital da Casa Branca.
Outro aliado de Trump, o ex-conselheiro de campanha Jason Miller, também saiu em defesa de Bolsonaro. Em postagens nas redes sociais, Miller afirmou que o ex-presidente brasileiro é alvo de uma “caça às bruxas”, e acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de liderar uma “perseguição política”.
“O mundo inteiro está assistindo às táticas ditatoriais e antidemocráticas de Alexandre de Moraes”, escreveu.
Miller, já havia criticado Moraes em ocasiões anteriores, chamando o ministro de “ameaça à democracia” por sua atuação nas plataformas digitais. Moraes desativou seu perfil no X em fevereiro de 2025.
