O ensino domiciliar começou a ser debatido em 2019. Agora, um grupo de parlamentares cobram a votação em regime de urgência
A educação domiciliar, ou o chamado homeschooling, está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo. Um grupo de deputados cobram celeridade na votação do Projeto de Lei (PL) 707/19.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e seguiu para a Comissão de Educação e Cultura.
O PL tem co-autoria dos deputados Daniel José, Sérgio Victor, do partido NOVO, e da deputada Leticia Aguiar e do deputado Tenente Nascimento, os dois são do PSL. A proposta tem o apoio das bancadas, mas o PSOL discorda do projeto e pediu a obstrução da pauta.
Co-autora do projeto, a deputada Letícia Aguiar, afirma que “estou convencida de que o ensino domiciliar é de vital importância para a formação dos estudantes garantindo o envolvimento familiar dentro deste processo de Ensino-Aprendizagem. Espero que os colegas deputados entendam a importância do projeto e possamos de fato votá-lo ainda este ano”.
Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), no Brasil, pelo menos 7.500 famílias são adeptas da educação domiciliar, com cerca de 15.000 crianças e adolescentes educadas em casa.
Para o deputado Tenente Nascimento, a propositura pretende regulamentar o que de fato já ocorre no Estado, facilitando também a vida de famílias cujos filhos possuem alguma necessidade específica. “Temos pessoas com problemas de saúde que muitas vezes na escola não encontram a devida acomodação para aprender, e em casa recebem educação de qualidade,” afirmou.
O parlamentar ainda cobrou mais celeridade na votação do projeto para que a matéria seja apreciada e votada. “Digo a você presidente, a quem mais se dá, mais se cobra. Estamos vivendo momentos difíceis na Educação e chegou o momento do nosso projeto de homeschooling sair da Comissão de Educação e Cultura e vir a plenário para um debate amplo”, disse Nascimento.
Pandemia e educação domiciliar?
Além disso, o grupo de parlamentares, que defendem a proposta, entendem que com a pandemia do coronavírus e a suspensão das aulas presenciais, os pais e responsáveis viveram a experiência da educação domiciliar.
Contudo, mesmo com a suspensão das aulas presenciais, as escolas criaram alternativas para realizar as atividades no ambiente virtual e seguiram com o apoio pedagógico aos estudantes. Os pais tiveram o papel de acompanhar os filhos, diferente do que a proposta defende.
No PL 707/2019 consta que o ensino seria de responsabilidade dos pais, que deverão manter registro das atividades pedagógicas e apresentá-lo ao Poder Público. As crianças e adolescentes que estiverem nesse regime serão avaliadas por provas aplicadas pelo sistema de educação.
A proposta defende que “O Ensino Domiciliar (Homeschooling) é um método mundialmente utilizado como uma alternativa ao ensino tradicional, o qual oferece aos pais e/ou tutores a possibilidade de educar seus filhos em casa, proporcionando-lhes um ensino singular e personalizado o que favorece um maior aproveitamento e desenvolvimento de suas aptidões naturais.”
No dia 11 de agosto, o projeto foi distribuído para parecer da deputada Leci Brandão (PCdoB). Após a conclusão do parecer, este será colocado em votação na Comissão de Educação e Cultura.
