Relatório do IFI aponta insuficiência no acionamento de medidas de contenção da PEC Emergencial

PEC
Para diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, regra contida na PEC ficou “mal calibrada”. Marcos Oliveira/Agência Senado

Segundo o documento, teto pode ser atingido mesmo com as medidas de contenção de despesas

Com a recente preocupação quanto ao teto de gastos estipulados para cumprir a nova rodada do auxílio emergencial, o Instituto Fiscal Independente (IFI) elaborou um relatório, que aponta risco de que o orçamento seja descumprido, antes que o limite de gastos obrigatórios na PEC Emergencial seja atingido. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março, divulgado ontem (22), ainda revela análises sobre as medidas provisórias do benefício e o aumento da taxação de instituições financeiras.

Desde que foi anunciado, ações de segurança foram implementadas para garantir o teto de gastos da união, devido ao rombo que as outras rodadas do auxílio deixou nos cofres públicos. Dessa forma, a Emenda Constitucional 109, originada da PEC Emergencial, estabeleceu um limite de gastos para o acionamento de medidas de contenção de despesas. A PEC já trazia a ideia do acionamento quando os gastos obrigatórios da União superassem 95% dos gastos primários. O que o documento da IFI informa, é que talvez a nova regra não seja o suficiente para impedir o rompimento do teto.

“É muito provável que, antes de o gasto discricionário chegar a 5% do total (isto é, o obrigatório atinja 95%), condição para acionamento dos gatilhos, o próprio teto de gastos se torne insustentável”, apontou o texto. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, a regra ficou “mal calibrada”.

Auxílio emergencial

Além de novas recomendações quanto a PEC Emergencial, a pesquisa aponta uma análise da medida provisória (MP 1.039/2021) que define detalhes das novas parcelas do auxílio. De acordo com as informações da MP,  o valor padrão foi de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril.

A previsão do instituto é de que o auxílio vai custar ao governo R$ 45 bilhões. A MP que trata do auxílio estabelece que, nas situações em que for mais vantajoso, essa ajuda substituirá o benefício do Bolsa Família. Segundo o relatório, isso fará com que parte do gasto previsto para o Bolsa Família migre para o auxílio emergencial, o que deve gerar uma folga no teto de gastos. Isso ocorre porque os recursos para o Bolsa Família são sujeitos ao teto de gastos e os do auxílio não são.

*Com informações da Agência Senado.

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