O novo presidente começou a nova gestão revogando medidas da gestão anterior
No dia em que assumiu o governo, 1o de janeiro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, que incluem a revogação de medidas da administração anterior.
Um dos atos trata da organização da Esplanada dos Ministérios e volta de algumas pastas, como Cultura e Esporte. A partir de agora, 37 ministérios compõem a administração pública, e a nova gestão acredita que este formato deverá ser mais eficiente do que o anterior. Não houve criação de cargos públicos e os órgãos irão compartilhar estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos.
Uma das MPs trata do pagamento de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade, a política deve alcançar mais de 21 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda.
O preço dos combustíveis (álcool e gasolina), uma preocupação dos brasileiros, seguirá com a isenção de tributos federais por mais 60 dias. E o óleo diesel e o biodiesel terá isenção até o fim de 2023.
100 anos
Essa foi uma das promessas de campanha de Lula, acabar com o sigilo de 100 anos sobre documentos e informações da administração pública imposta por Jair Bolsonaro.
A Controladoria Geral da União terá 30 dias para avaliar o sigilo imposto.
Privatizações?
Lula ainda determinou aos ministros que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.
Armas
O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.
Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Meio Ambiente
O presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, como foi dito durante a campanha, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.
Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.
Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.
Diretora de Redação e de Editorias do Portal Contexto. Jornalista e Cientista Política de Formação. Comecei minha história no jornalismo online em 2005. Já passei por redação de TV e assessoria de imprensa.
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