Publicação detalha como laudos particulares, histórico clínico e critérios objetivos podem assegurar a isenção de IR e evitar injustiças fiscais
O advogado tributarista Fabrício Klein, especialista em isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, militares inativos e pacientes diagnosticados com doenças graves apresenta seu novo livro “Cardiopatias Graves e Isenção do Imposto de Renda: Orientações práticas para a garantia de direitos e prevenção de injustiças fiscais”. A obra reúne fundamentos técnicos, jurídicos e médico-legais essenciais para quem busca compreender e reivindicar corretamente o direito à isenção tributária.
Com linguagem acessível, o livro se propõe a conscientizar contribuintes que desconhecem seus direitos ou que acreditam, de forma equivocada, terem perdido a isenção por estarem tratados, estáveis ou assintomáticos. Com base nas Súmulas 598 e 627 do STJ, Fabrício Klein explica que a isenção é um direito vitalício para quem recebeu diagnóstico de cardiopatia grave, independentemente do sucesso do tratamento, do estado atual de saúde ou da existência de laudo oficial emitido por serviço público.
Além de explicar o que garante a isenção, o livro mostra como evitar injustiças fiscais causadas por interpretações restritivas de laudos e informa que laudos e exames particulares têm plena validade na via judicial, algo que muitos contribuintes desconhecem. O autor também destaca o impacto financeiro direto dessa garantia: a isenção não se limita à aposentadoria tradicional, mas se estende a pensões, reforma militar e até resgates de previdência privada, tema especialmente relevante para públicos de alta renda.
Guia estratégico para advogados
A obra também atua como um guia estratégico para advogados e profissionais que lidam com tributação e direito à saúde, listando e explicando critérios objetivos adotados pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, exemplos práticos, precedentes judiciais e orientações sobre como montar um dossiê documental robusto.
Outro ponto aprofundado é a retroatividade do direito, que permite ao contribuinte recuperar até cinco anos de imposto pago indevidamente. Para além do aspecto processual, Fabrício Klein reforça que a isenção não é privilégio, mas uma forma de resguardar dignidade e capacidade contributiva de quem arca com custos elevados e permanentes relacionados à própria saúde.
Para os interessados, “Cardiopatias Graves e Isenção do Imposto de Renda” já pode ser adquirido através do e-mail atendimento@advfk.com.br.
Sobre o autor
Fabrício Klein, é advogado, mestre em Economia, pós-graduado em Direito Civil e em Direito e Economia, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também pós-graduado na modalidade Master in Business Administration (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Fabrício é fundador da banca Fabrício Klein Advocacia, sociedade que foi reconhecida pela como Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024 pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC).
