Itália aprova lei que restringe cidadania italiana por jus sanguinis; entenda as novas regras

O Parlamento da Itália aprovou nesta terça-feira (20) o decreto-lei que restringe a cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis). O texto, agora aguardando apenas a sanção formal do presidente Sergio Mattarella, estabelece novos limites para o reconhecimento automático da cidadania, impactando milhões de ítalo-descendentes no Brasil e no mundo.

Com 137 votos a favor, 83 contrários e duas abstenções, a proposta já havia sido aprovada no Senado no último dia 15 de maio. A partir da entrada em vigor, a transmissão da cidadania italiana será permitida apenas até o segundo grau de parentesco — ou seja, para filhos e netos de italianos.

O que muda com a nova lei de cidadania italiana

De acordo com o texto aprovado:

• A cidadania italiana será transmitida apenas a descendentes de primeiro (pais) ou segundo grau (avós) nascidos na Itália.
• O ascendente italiano deve ter possuído exclusivamente a cidadania italiana, ou tê-la mantido até o momento do falecimento.
• Caso contrário, será exigido que o ascendente tenha residido por pelo menos dois anos consecutivos na Itália antes do nascimento ou adoção do filho.

Além disso, a nova regra afeta inclusive descendentes nascidos antes da entrada em vigor da lei.

Quem não será afetado pela nova regra?

Aqueles que já formalizaram o pedido de cidadania ou deram entrada em ação judicial até 27 de março de 2025, às 23h59 (horário de Roma), não serão impactados.

Estão protegidos:

• Requerentes que apresentaram documentos em postos consulares ou prefeituras italianas até essa data.
• Processos judiciais protocolados até o mesmo prazo.

Permissão de trabalho para descendentes de italianos

A nova lei também flexibiliza a entrada e permanência na Itália para trabalho, além das cotas máximas para estrangeiros, para cidadãos de países com fluxos migratórios históricos. O Brasil, que recebeu mais de 1 milhão de italianos entre os séculos 19 e 20, deve figurar entre as nações beneficiadas.

Justificativa do governo italiano

Segundo nota oficial, o governo italiano afirmou que, embora preserve o princípio do jus sanguinis, busca reforçar um vínculo efetivo com a Itália.

“Visa alinhar-se às leis de outros países europeus e garantir a livre circulação na União Europeia apenas para quem mantém vínculo real com o país de origem”, informou.

Impacto para ítalo-brasileiros

O Brasil, que possui a maior comunidade de descendentes de italianos fora da Itália, será um dos países mais impactados. Especialistas recomendam que interessados em obter a cidadania italiana antecipem a entrada de processos antes da nova regra entrar em vigor.

*Com informações da agência pública notícias Italiana